Foto: Marcos Lopes
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a sessão ordinária de quarta-feira (19), em segunda votação, o Projeto de Lei 684/2019 – que veda a tributação de subprodutos originados no processamento de etanol de milho (DDG e WDG)
Proposto pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), o PL acrescenta novo dispositivo ao artigo 7º da Lei Nº 7.263/2020, o qual tem por finalidade dirimir as discussões acerca da não incidência do subproduto de milho ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Utilizado como fonte de alimento protéico para nutrição animal, o grão de destilaria seco (DDG) e o grão de destilaria úmido (WDG) têm sido uma alternativa para reduzir custos e garantir a competitividade do setor produtivo em Mato Grosso.
Segundo a União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), para cada tonelada de milho processado, são produzidos em torno de 300 quilos de grão de destilaria seco. A estimativa de produção nesta safra é superior a 1,8 bilhão de toneladas.
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“Em pouco tempo, Mato Grosso terá três novas usinas de etanol de milho em atividade. O aumento da produção e da oferta do produto tende a influenciar no crescimento da agropecuária, entre outros setores produtivos. Ao tributar este segmento, estamos desestimulando a produção de combustível limpo, além da geração de emprego e renda”, avalia Xuxu Dal Molin.
“Não poderia deixar de agradecer o empenho dos demais deputados que entenderam a importância e votaram favoráveis a aprovação do projeto”, enfatizou o parlamentar. O projeto de lei segue para a sanção do governador Mauro Mendes.
