Os recuperandos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto, livramento condicional ou penas alternativas estão dispensados do comparecimento presencial na Fundação Nova Chance (Funac) no mês de abril. Na comarca de Cuiabá, os beneficiados com a progressão de pena, devem comparecer mensalmente na sede da Fundação Nova Chance como condição para manutenção do benefício.
A portaria foi assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais em Cuiabá, Geraldo Fidélis. A dispensa tem como objetivo minimizar a propagação do vírus da Covid-19, que registra aumento de casos no Estado. Ele também leva em consideração a nova cepa da doença na comarca, que tem se apresentado com maior capacidade de transmissão.
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Conforme o documento do magistrado, a determinação não autoriza o descumprimento das demais determinações concernentes ao cumprimento das penas, notadamente quanto às obrigações relacionadas ao monitoramento eletrônico, horários de permanência na residência, não frequentar determinados locais, entre outros.
A Fundação Nova Chance continua com os demais atendimentos mediante agendamento, que podem ser realizados por meio dos números: 3613-8629/8626 e pelos celulares 65 99919-6161/98463-0210.
