O Mato Grosso Previdência (MT Prev) informa que a concessão de aposentadoria remota continua sendo uma opção para todos os servidores estaduais que pretendem se aposentar nos próximos dias. No lugar do comparecimento presencial que atualmente está suspenso para conter a propagação da COVID 19, os servidores poderão passar para a inatividade pela internet, acessando a opção “Previdência” no Portal do Servidor, desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Podem aderir à aposentadoria remota os servidores que solicitarem a aposentadoria voluntária, aposentadoria compulsória, reserva remunerada a pedido, reserva remunerada compulsória, ressalvados os casos de reforma “ex-officio” e aposentadoria por invalidez. O agendamento também deve ser realizado pelo Portal do Servidor.
O segurado que optar pela aposentadoria remota deve ficar atento à liberação da opção para que ele possa anexar os documentos digitalizados no Portal. A documentação deve ser apresentada em até dois dias úteis antes da data agendada para efetivação da aposentadoria.
No dia marcado, o servidor contará com o auxílio de um técnico do MT Prev e irá assinar a aposentadoria eletronicamente, obtendo a concessão digital.
Documentos
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Os documentos exigidos estão dispostos no decreto 2.287/2009, que dispõe sobre o processo administrativo digital previdenciário. Os documentos anexados serão considerados válidos e autênticos, no entanto, durante a conferência dos documentos, pode ser solicitada pelo analista do MT Prev a cópia autenticada, ou o original.
A portaria 122/2020/MTPREV dispõe sobre os procedimentos para a concessão remota. Confira na íntegra clicando aqui.
