PL de Elizeu Nascimento foi apresentado em sessão plenária da ALMT
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
Os motoristas e entregadores por aplicativos que atuam Mato Grosso poderão ter pontos de apoio com banheiro, chuveiros, vestiários, refeitório, além de sala para descanso com acesso à internet sem fio e estacionamento de motocicletas e bicicletas.
É o que propõe o Projeto de Lei (PL) nº 25/2021, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), que prevê uma parceria público-privada (PPP) entre o governo do estado e empresas que atuam na área.
O texto diz que caberá às empresas devidamente autorizadas, conforme legislação sobre o assunto, e interessadas na parceria, a construção, manutenção e garantia de funcionamento dos postos de apoio.
Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.
Na justificativa, a matéria avalia que os serviços de transporte e entrega têm aumentado no Brasil, significando uma alternativa para o desemprego e uma fonte de sustento de milhares de famílias.
Sabe-se que a informalidade contribuiu para a diminuição do desemprego no país e a retirada de indivíduos da situação de pobreza. Grandes marcas como Uber, 99 e Ifood, pioneiras nos respectivos ramos aqui no Brasil, tornaram-se símbolo da possibilidade de trabalho para muitos que estavam na ociosidade, não restando qualquer dúvida que estas e outras empresas foram fundamentais para a criação de postos de trabalho. “Por esse motivo, vejo a necessidade de avanço em algumas áreas relacionadas a estas categorias. Uma delas é justamente a questão humanitária desses trabalhadores, uma vez que a grande maioria destes passam muitas horas nas ruas, sem ter um lugar de repouso ou mesmo um simples banheiro para utilizar”, justificou Elizeu Nascimento.
