O retorno dos trabalhos em Plenário na Assembleia Legislativa foi marcado pela limpeza da pauta com a segunda votação da Mensagem 126/20, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2021 – Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 913/2020). Também aprovação do requerimento para tramitação em caráter de urgência, urgentíssima do Projeto de Lei 01/21 – Mensagem 173 que acrescenta dispositivo à Lei 9647/11, que autoriza o Governo do Estado a implantar em Cuiabá o BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido), devido à necessidade de alterar o projeto aprovado anteriormente, em 2011, que autorizava a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT.
Durante a primeira votação, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) concedeu pedido de vistas, por 24 horas, ao deputado Lúdio Cabral (PT). O projeto autoriza o Poder Executivo a alterar, mediante aditivo, os contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, para prever o BRT movido à eletricidade como alternativa ao VLT. Próxima sessão será nesta quarta-feira (06.01), às 10 horas.
“Chegou o projeto em regime de urgência para autorizar o governo a fazer a mudança do modal VLT para o BRT porque na época do VLT foi feito um projeto de lei aqui. Agora, vamos fazer outro projeto voltando para o BRT. O governo pediu urgência, urgentíssima e quando isso acontece a Casa decide se aprova ou não”, explicou o parlamentar, ao acrescentar que a Revisão Geral Anual dos servidores voltará à pauta após a posse da Mesa Diretora, no dia 1º de fevereiro.
O presidente afirmou que o governo fez a mudança de modal baseado em estudos técnicos, que serão analisados pelas comissões permanentes da Casa de Leis.
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“Vamos colocar nas comissões para analisar se há polêmica ou não. Vamos fazer de acordo com o andamento das comissões. O projeto já vem com estudo técnico, que foi feito sem a interferência de ninguém. Eu por exemplo não sabia dessa mudança, fiquei sabendo quando o governador nos chamou lá e mostrou que o BRT é o mais viável. Se caso o governo optasse pelo VLT não havia garantia de que em 10 anos estaria concluído. Então, optou pela conclusão plausível que é o BRT”, declarou.
LOA – Sobre o orçamento estadual, Botelho informou que o projeto e as emendas foram debatidos à exaustão, tanto que as emendas acatadas não darão prejuízos ao governo. “São emendas que apenas mudam recursos de secretaria. Eu coloquei emenda de R$ 10 milhões para a Ager e R$ 2 milhões para a Secretaria de Cultura porque acho que lá precisa de recursos, isso não vai alterar em nada para o Executivo”. Botelho disse que Mato Grosso terá um orçamento maior que o previsto ficando entre R$ 23 a R$ 25 bilhões, além dos recursos do FEX.