Crédito: SXC.hu Comunicado da Secretaria Especial da Cultura publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) informa aos prefeitos e secretários municipais de Cultura que o prazo para complementação dos Planos de Ação da Lei Aldir Blanc inscritos na Plataforma +Brasil será até as 12 horas desta sexta-feira (23). “Os Planos de Ação que não estiverem aptos para aprovação até a data citada serão rejeitados e não haverá repasse dos recursos”, alerta a publicação.
O documento também estabelece que o prazo para assinatura dos Termos de Adesão disponíveis na Plataforma +Brasil será até as 15 horas de segunda-feira (26/10). Os municípios que não assinarem o Termo de Adesão até a data citada não receberão os recursos emergenciais para a cultura.
Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios na manhã desta quinta-feira (22) aponta que os planos de ação de oito municípios de Mato Grosso já estão em complementação, sendo: Água Boa, Arenápolis, Denise, Dom Aquino, Jaciara, Planalto da Serra, Poconé e Pontal do Araguaia.
Quando o plano de ação é aprovado pela União, o passo seguinte é a abertura de uma conta bancária específica pela Plataforma +Brasil, por meio da qual – mediante a assinatura do termo de adesão pelo ente local – os recursos serão repassados. A partir da abertura da conta, o “gestor recebedor” deverá assinar o termo de adesão por meio da Plataforma, dando, assim, o aceite para o recebimento dos recursos.
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Os recursos serão transferidos, em parcela única, devendo o município comunicar ao gerente da agência de relacionamento escolhida pelo próprio ente municipal quem serão os gestores locais responsáveis por operar a verba.
Dos 74 municípios mato-grossenses que tiveram aprovado o plano de ação da Lei Aldir Blanc, 46 já receberam os recursos do auxílio emergencial para a cultura. Os repasses totalizam R$ 14,5 milhões, valor que deve ser ampliado nos próximos dias, com a transferência às prefeituras que ainda não foram contempladas. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e divulgado nesta quarta-feira (21). Os municípios tiveram até 17 de outubro para manifestar interesse nos recursos do auxílio emergencial para a cultura e enviar o plano de ação na Plataforma +Brasil.
