Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Com 16 votos favoráveis e oito contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (12), em sessão ordinária, o Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), depois de votar a PEC, colocou em votação as emendas que tiveram pedido de destaque. A PEC teve 112 emendas apresentadas.
Votaram contra a PEC da Previdência os deputados Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Janaína Riva (MDB), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT) e Max Russi (PSB).
Das emendas que seguiram para votação em destaque, os deputados aprovaram apenas uma, a emenda 75, de autoria das lideranças partidárias. A emenda acrescenta o parágrafo único ao Art. 6º do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, mensagem 16/2020, com a seguinte redação: Art. 6º (…) Parágrafo único, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/19, mencionado no caput, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado o servidor, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, ou desde a do início da contribuição, devendo-se observar, ainda, as demais regras nele contidas. Os deputados rejeitaram as emendas 27, 58, 65, 66, 90, 68, 111, 98, 100, 70, 102, 74, 82, 83, 86, 102, 104, 105 e 106.
“Foi uma PEC amplamente debatida, está aqui desde o início de março. Foi discutida, todos tiveram oportunidade de apresentar emendas, votamos em destaque, o que nem é permitido pelo regimento, mas concedemos o destaque para dar oportunidade de o plenário decidir. O que foi votado é a vontade da maioria dos deputados. Eu acredito que é o melhor”. Não saiu como muitos queriam, mas foi a posição da maioria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que agradeceu o empenho de todos os parlamentares.
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Em relação à emenda 75, o presidente disse que participou da articulação da emenda de autoria das lideranças partidárias. “Essa emenda 75, eu mesmo participei da articulação ela, ela faz justiça com o trabalhador que se aposenta com um salário melhor. A pessoa trabalha um pouco mais, porém, se aposenta com um salário melhor”, afirmou.
Entre as principais mudanças propostas, estão o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.
