Polícia Civil cumpre mandados de buscas e apreensões em investigação sobre crime ambiental em Cuiabá

Assessoria/Polícia Civil-MT

A Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) deflagrou neste sábado (16.05) operação para apurar crimes ambientais cometidos em Cuiabá, em especial o descarte de animais mortos em uma área de mata, na região do Jardim Imperial. Foram cumpridos mandados de buscas e apreensões em cinco clínicas veterinárias da Capital, deferidos pela Vara Especializada do Meio Ambiente.

A é coordenada pela delegada Liliane Murata Costa e apura o descarte de 18 animais mortos encontrados em um córrego, próximo a um condomínio do Jardim Imperial.

A delegacia tomou conhecimento do fato na quinta-feira, 14 de maio, e imediatamente foram realizadas diligências no local, onde os policiais localizaram cães já mortos, uma placenta com filhotes também mortos, todos descartados inadequadamente.

São apuradas as possíveis ocorrências de diversos crimes como o de poluição hídrica (pois o descarte ocorreu em uma área onde passa um corrégo) e do solo, maus tratos com resultado para óbito e ainda o crime de descumprimento de dever legal por ética profissional.

O ato pode ser enquadrado em várias situações previstas na Lei de Crimes Ambientais: O artigo 32 define como crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Há aumento da pena caso o ato resulte em morte. 

Já o Artigo 54 pune a conduta de causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. A pena é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.

O Artigo 68 define que é crime “Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental”. A pena prevista é e detenção, de um a três anos, e multa.