Cinco clínicas veterinárias de Cuiabá foram alvo de mandados de busca e apreensão, na manhã deste sábado (16). A operação da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) ocorre dois dias após ter sido encontrados 18 cachorros mortos em um córrego, no bairro Jardim Imperial, na capital.
Os mandados foram deferidos pela Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá. A ação é coordenada pela delegada Liliane Murata Costa, que apura possíveis ocorrências de crimes como poluição hídrica e do solo, já que o descarte ocorreu em área onde passa um corrégo, descumprimento de dever legal por ética profissional e não descarta a possibilidade de crime de maus tratos com resultado para óbito.
A delegacia tomou conhecimento do fato na quinta-feira (14) e, imediatamente, foram realizadas diligências no local. Policiais localizaram cães já mortos, uma placenta com filhotes também mortos, todos descartados inadequadamente.
O ato apurado pode ser enquadrado em várias situações previstas na Lei de Crimes Ambientais: O artigo 32 define como crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Há aumento da pena caso o ato resulte em morte.
Já o Aartigo 54 pune a conduta de causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. A pena é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
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O artigo 68 define que é crime “Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental”. A pena prevista é e detenção, de um a três anos, e multa. (Com informações da assessoria)
Gazetadigital
