Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), durante a sessão remota do último dia 15, o projeto de lei n° 318/20 que concede a suspensão temporária da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos produtos considerados essenciais para o combate à Covid-19. O objetivo é facilitar o enfrentamento à pandemia.
“A intenção com esta proposição, neste momento em que vivemos, é a desoneração de tais itens para que se possa garantir a disponibilidade destes e consequentemente, dar proteção a nossa população”, justificou Paulo Araújo.
O parlamentar explicou que a redução da alíquota do ICMS atingirá produtos utilizados pela população em geral na prevenção e também utilizados pelos profissionais de saúde no tratamento da doença, ou seja, “ garantir o acesso aos respectivos produtos à toda a população e aos centros hospitalares, clínicas médicas e centros de saúde”, frisou Araújo.
O progressista destacou que essa legislação está em plena consonância com a Resolução nº 22, de 25 de março de 2020, do Comitê Executivo de Gestão da Câmera de Comercio Exterior, a qual foi publicada no Diário Oficial da União em 26/03/2020.
“Quero salientar que esta Casa de Leis aprovou recentemente a Lei n° 11.107/2020 D.O. Estado (n° 27728/20), a qual prevê redução de ICMS, nos mesmos moldes aqui destacados. Contudo, se trata de uma legislação que apresenta rol reduzido de produtos e que possui equívocos relacionados aos números da Nomenclatura Comum do Mercosul, sendo assim necessárias as correções pela aprovação de uma nova legislação”, pontuou Paulo.
Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.
A proposta destaca que pelo período de vigência da recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia, aplica-se a alíquota de 7% do ICMS para as operações internas com os produtos indicados, mantido o aproveitamento integral do crédito.
Dentre os produtos estão: solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 80% ou mais de álcool etílico; solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 75% de álcool etílico; cloreto de sódio puro; oxigênio medicinal; dióxido de carbono medicinal; óxido nitroso medicinal VII; carbonato de cálcio VIII; peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia; cloroquina; difosfato de cloroquina; cloridrato de cloroquina; sulfato de hidroxicloroquina; azitromicina, dentre outros produtos.
