PEC quer barrar aumento de impostos durante estado de calamidade em MT

Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  nº 8/2020 que pretende barrar o aumento de tributos ou contribuições, seja através de alteração de alíquota ou base de cálculo, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no âmbito da administração pública estadual em razão da pandemia de Covid-19 ou enquanto vigorar o estado de calamidade financeira no estado. 

O parlamentar justificou que a pandemia da Covid-19  afeta porção significativa do planeta e impôs medidas de restrição sociais com vistas ao sufocamento das taxas de contágio, medida necessária, porém com claros reflexos econômicos. “A população mais carente começa a sofrer de outros males que não unicamente sanitários. Na medida em que tem uma relação inversa com o nível de renda do contribuinte, prejudicando as pessoas de menor poder aquisitivo”, ressalta Dal Molin.

Considerando este cenário mundial e a já combatida carga tributária do estado de Mato Grosso, recheada de tributos que não são tributos aos olhos do Supremo Tribunal Federal – diga-se Fethab, “É preciso frear a cobiça tributária, ao menos no período de crise, a fim de que não se dilua ainda mais o poder aquisitivo daqueles que mais sofrem, garantindo em outra medida, os empregos à esta faixa da população”, finalizou o deputado.