A Comissão de Infraestrutura (CI) deve votar no início de outubro o projeto de lei (PL) 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5) pelo relator da matéria, senador Laércio Oliveira (PP-SE). Ele coordenou uma audiência pública sobre o tema com representantes do governo e do setor produtivo.
— Estamos chegando ao final da primeira etapa até a apresentação do relatório e sua votação. Muito já foi construído e acho que teremos um resultado final muito interessante para abrir a discussão com os senadores. A gente tem que colocar o projeto para ser votado, para vencer ou para perder. Mas é preciso que o projeto ande — disse.
O Paten prevê a criação do Fundo Verde, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é oferecer garantia em financiamentos de projetos de desenvolvimento sustentável. O Fundo Verde deve ser formado por créditos tributários de empresas junto à União.
Incentivos
O presidente-executivo da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), Yuri Schmitke Tisi, defendeu na audiênciaque o Paten incentive a produção de energia a partir de resíduos sólidos.
— O Brasil amarga uma taxa de 40% do resíduo urbano indo para lixões e aterros controlados. A gente precisa desviar esses resíduos dos aterros para gerar energia. Essas usinas são amigas do meio ambiente. O ar das chaminés dessas usinas geralmente é mais limpo que o ar da cidade — disse.
Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.
O advogado Rogel Martins Barbosa, doutor em direito dos resíduos, concorda com a ideia. Mas sugeriu que as cidades também possam aderir ao programa.
— O município deve estar envolvido e ser incentivado a adotar inovações tecnológicas. Se o resíduo está concentrado no aterro, precisamos trazer o aterro também para a inovação. Temos que incentivar os aterros a minerarem essa material para transformarem isso em combustível derivado de resíduo — afirmou.
Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Marisete Pereira defendeu a ampliação do Paten. Ela sugeriu que o programa contemple hidrelétricas com qualquer capacidade de geração.
— O programa foi limitado a hidrelétricas até 50 megawatts. Estamos propondo que seja estendido para qualquer capacidade instalada. Elas são uma energia firme, flexível e não intermitente. A vida útil dessas hidrelétricas é de mais de 100 anos — argumentou.
O presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Celso Cunha, também pediu a inclusão do setor no Paten.
— A energia nuclear, que tem emissão zero, não está contemplada no programa. A Organização das Nações Unidas já declarou várias vezes que sem o nuclear não tem transição, porque o volume de energia que se precisa fazer transição é imenso. Não dá para uma fonte só suprir isso. Nosso pedido é muito simples: incluir o nuclear nesse projeto porque é uma energia renovável e limpa — disse.
‘Escolhas’
A audiência pública contou com representantes do governo federal. Participaram gestores dos ministérios de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC); de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e de Minas e Energia (MME).
O secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMAMC, Adalberto Felício Maluf Filho, expôs uma visão crítica sobre o PL 327/2021. Para ele, os Poderes Executivo e Legislativo precisam “fazer escolhas” sobre quais fontes energéticas devem incentivar.
— Se a gente olhar todos os projetos de lei que existem aqui sobre transição energética, no fim a gente está subsidiando quase tudo. Tem proposta de subsidiar carvão, petróleo, solar, eólica. Será que a gente precisa continuar subsidiando tudo? Será que a gente precisa ficar criando estímulos para tudo, se essas fontes hoje já são competitivas? A gente precisa começar a ter um pouco de cautela e pensar como integrar todas essas propostas — sugeriu.
O diretor de novos negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Marcello Cabral, reforçou a crítica. Para ele, “há exagero de subsídios”.
— A gente não precisa incentivar fontes mais baratas que já se expandem a taxas de mil por cento ao dia. Sou da eólica e falo com toda tranquilidade: não precisamos desse excesso de incentivos. Nosso pleito é que o texto tome o cuidado de incentivar quem realmente precisa, e não criar brechas para que setores já estabelecidos e competitivos, continuem sendo incentivados, criando distorções no mercado brasileiro — afirmou.
Para o coordenador Geral de Ciências do Clima e Sustentabilidade do MCTI, Marcio Rojas da Cruz, o Paten deveria incentivar a captura e a utilização de carbono.
— Se investirmos em captura e utilização de carbono na fabricação do etanol, por exemplo, teremos condição de transformar um combustível, que hoje é neutro, em negativo. Isso vai ser fundamental para que, no futuro, a gente consiga alcançar a neutralidade das emissões de gases de efeito estufa — disse.
O coordenador-geral de Etanol e Biometano do MME, José Nilton Vieira, destacou o envolvimento das empresas em projetos de aproveitamento de resíduos.
— O tratamento adequado de resíduos sólidos está cada vez mais presente na agenda de investimentos do setor privado. Ou seja: deixou de ser um problema para ser um negócio. Esperamos que seja mais uma fonte de geração de energia para contribuir para que nossa energética continue limpa e renovável — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
