O Programa REDD for Early Movers em Mato Grosso (Programa REM-MT) prorrogou o prazo de seleção de pessoa jurídica para disponibilização de profissionais terceirizados que irão auxiliar o Grupo de coordenação do REM-MT nas tarefas de gestão técnica e administrativa. Pelo novo cronograma, as propostas podem ser enviadas até 31 de agosto e a seleção será feita pelo Fundo Brasileiro de Biodiversidade (Funbio), entidade responsável por gerenciar os recursos.
A carta convite 231/2020 disponível no site do Funbio prevê a terceirização de até 15 profissionais de diversas áreas, como administração e comunicação. Os profissionais irão atuar nas áreas administrativas do Programa REM-MT e/ou do Instituto Produzir Conservar e Incluir (PCI).
Para o coordenador de Fortalecimento Institucional do Programa REM-MT, Felipe Sant’Anna, o apoio técnico especializado será de grande importância para andamento das missões. “Temos um grande volume de trabalho e de especificidades, tais como os programas de fortalecimento dos órgãos de governo que combatem o desmatamento e valorização da floresta em pé por meio de ações para a agricultura familiar, territórios indígenas, produção sustentável”, complementa Sant´Anna.
A seleção segue os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio e Diretrizes do KfW – Banco Alemão de Desenvolvimento através de Tomada de Preços Ampla Nacional (NCB). Informações adicionais e documentos necessários estão disponíveis no link: https://www.funbio.org.br/compras_contratacoes/funbio-seleciona-pessoa-juridica-para-prestacao-de-servicos-continuados-de-contratacao-de-recursos-humanos-para-auxiliar-a-equipe-do-grupo-de-trabalho-do-programa-rem-gtp-rem.
Sobre o Programa REM MT
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O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD+ (Early Movers) em nível estadual, subnacional ou nacional pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD seja operativo.
O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.
O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). A totalidade do recurso só será liberado se o Estado mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1.788 Km2/ano.
Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados.
Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.
