Repórter MT
Apenas um dia após o Senado Federal rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados impôs uma nova derrota ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) hoje (30). Os parlamentares derrubaram o veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, facilitando a revisão de penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Com um placar de 318 votos favoráveis à derrubada contra 144 pela manutenção, a decisão legislativa abre brecha jurídica para a redução de condenações, o que pode impactar inclusive a situação processual do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto agora retorna para apreciação dos senadores antes de seguir para promulgação.
A derrubada do veto na Câmara dos Deputados ocorre em um ambiente de forte pressão da oposição, que ontem (29) barrou o nome do atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a Suprema Corte. O Senado Federal registrou 42 votos contrários e 34 favoráveis, arquivando a indicação pela primeira vez na história da República e obrigando o Palácio do Planalto a buscar um novo nome para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.
A estratégia de isolamento do governo em ambas as votações contou com a articulação direta do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Durante a sessão conjunta desta quinta-feira, Alcolumbre manobrou para que a flexibilização das penas não alcançasse crimes de alta periculosidade. Dispositivos que poderiam beneficiar condenados por feminicídio, milícias e crimes hediondos foram considerados prejudicados.
Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.
Com essa decisão, permanecem inalteradas as regras da Lei Antifacção, que exige o cumprimento de ao menos 70% da pena para a progressão de regime em casos de crimes hediondos. O foco da mudança legislativa concentra-se na dosimetria aplicada aos eventos de 8 de Janeiro e em delitos de menor potencial ofensivo, consolidando um cenário de fragilidade da base governista no Legislativo Federal.
