O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, lança nesta terça-feira (17/3) a Janela Única de Investimentos, portal que reunirá em um só espaço todos os serviços, oportunidades e orientações para quem deseja investir no Brasil. O lançamento acontecerá durante reunião com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, em Brasília. O projeto conta com apoio do BID.
A ferramenta pode levar a uma redução média de 35% nos prazos para obtenção de licenças e documentos e a um aumento de 12% nos investimentos estrangeiros no país, segundo cálculos do BID e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Em 2025, o Brasil recebeu US$ 77,7 bilhões de investimento estrangeiro direto, aumento de 5% em relação a 2024.
“A Janela Única vai poupar o tempo do investidor, reunindo em apenas uma plataforma todas as informações e serviços necessários para quem deseja investir no Brasil”, afirma o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “Estamos firmemente empenhados em reduzir custos, prazos e burocracia, em desonerar investimentos, em facilitar a vida de quem quer produzir e gerar riquezas, emprego e renda no país”.
Segundo o vice-presidente, o Brasil era o quarto principal destino de investimento estrangeiro direto no mundo, e passou a ser o segundo neste governo. “Oferecemos segurança jurídica, estabilidade política e econômica, energia limpa, sustentabilidade e um mercado interno que está entre os maiores do planeta”, afirmou
Já o presidente do BID destacou a expectativa de que a nova ferramenta ajude a destravar investimentos. “Facilitar o investimento é fundamental para o crescimento e desenvolvimento do país. Estas iniciativas, fruto de uma parceira cada vez mais próxima, são muito importantes para eficiência, transparência e desburocratização dos processos, de forma a destravar recursos que se transformam em impacto real, como emprego e renda”, disse Ilan Goldfajn.
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Módulos e serviços
O novo portal será implantado por módulos, seguindo três pilares: serviços; informações (dados e estatísticas); e promoção (atributos, políticas e diferenciais do Brasil para atração de investimentos).
O pilar de serviços está dividido em Serviços Gerais, que são demandados por todo investidor; e Serviços Setoriais, conforme as especificidades de cada segmento da economia nacional. O 1º módulo, lançado agora, contém as seguintes opções:
- Gerais: abertura de empresas, vistos para investidores e auxílio ao investidor.
- Setoriais: biocombustíveis e infraestrutura
Para os próximos módulos, entrarão serviços relativos a marcas e patentes, ex-tarifário, regimes especiais e seguridade social, entre outros. No âmbito setorial, serão incluídos os setores de saúde, defesa, alimentos, medicamentos etc.
Entre os serviços setoriais presentes já nesse primeiro módulo está a nova versão da Plataforma Monitor de Investimentos, ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC, também com o apoio do BID.
O Monitor permite acompanhar projetos e fluxos de investimento no país, oferecendo maior transparência e melhor capacidade de coordenação de políticas públicas. Nele, estão disponibilizadas informações sobre oportunidades federais e estaduais, com destaque para soluções inovadoras, como um geoportal e avaliação de sustentabilidade de projetos de infraestrutura.
No pilar informacional, o 1º módulo contempla consulta de estatísticas, normas relacionadas a investimentos e cartilha de segurança jurídica, elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Já no pilar promocional, o investidor encontrará informações sobre por que investir no Brasil. Em relação aos Estados, a mesma seção traz páginas específicas para cada unidade federativa, direcionando os investidores para as iniciativas regionais de atração de capital.
Jornada simplificada
Segundo a Camex, que construiu a solução e irá operá-la, a centralização dos serviços em um só local trará reduções consideráveis no tempo de emissão de documentos. No caso de emissão de vistos e autorizações de residência temporária, por exemplo, estima-se uma redução de 67%, caindo de 60 para 20 dias. Para autorizações envolvendo produção de combustíveis, a redução média será de 26%, passando de 199 para 146 dias.
“É um portal que gerencia informações, trâmites e documentos de forma centralizada e ágil, através de um único ponto de entrada, desburocratizando processos, promovendo e qualificando ainda mais o Investimento Direto no país”, afirma Rodrigo Zerbone, secretário-executivo da Camex. “Por meio dele, diversos serviços governamentais, até então dispersos e de difícil acesso, serão condensados em jornadas simplificadas para o usuário, acarretando redução significativa de tempo e custos para o investidor”.
Segurança e apoio jurídico
Durante o lançamento da Janela Única foi assinada portaria interministerial do MDIC e da Advocacia-Geral da União (AGU) criando o programa InvestLeg, com apoio e serviço de orientação jurídica para quem pretende investir no Brasil.
A AGU tem uma série de cartilhas de Segurança Jurídica que já estão disponibilizadas no novo portal. O InvestLeg inclui ainda auxílio ao atendimento de demandas jurídicas vinculadas ao Ombudsman de Investimentos Diretos (OID); a curadoria e tradução e atos normativos e guias relevantes para a promoção da segurança jurídica nos investimentos estrangeiros diretos; formação e capacitação em conteúdos relacionados à promoção da segurança jurídica e facilitação de investimentos; e cooperação para a administração dos Comitês Conjuntos dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos – ACFI.
Parcerias
Além da AGU, a construção da Janela Única do Investidor tem o apoio e a parceria de diversos órgãos e instituições públicas, a saber: Ministérios da Justiça, de Minas e Energia, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, do Ministério das Relações Exteriores, do Serpro, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e da Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), iniciativa ligada à Presidência da República.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
