Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a CNH, incluindo uma que permite a renovação gratuita e automática da habilitação. A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”.
Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:
Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
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Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:
Abrir o aplicativo CNH Brasil;
Selecionar a opção “Condutor”;
Acessar “Cadastro Positivo”;
Tocar em “Autorizar participação”.
CNH física não é emitida de graça e nem automaticamente
Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside.
As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado.
É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses.
Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, os casos abaixo não têm direito à renovação automática:Condutores com 70 anos ou mais;
A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Novas regras para a CNH
A medida provisória criou a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista.A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira.
Veja as principais mudanças:
Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano;
A CNH poderá ser renovada automaticamente e de graça, caso o condutor não cometa infrações nos últimos 12 meses e esteja no Registro Nacional Positivo de Condutores.
