Na COP30, MMA lança construção de Estratégia Nacional de Soluções baseadas na Natureza

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deu passo fundamental para fortalecer a integração da natureza no planejamento urbano e na agenda climática do país com o lançamento do processo de construção da Estratégia Nacional de Soluções Baseadas na Natureza (SbN). O anúncio foi feito em Belém (PA), na última terça-feira (18/11), pelo secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, em evento organizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), na Casa da Biodiversidade e Clima, durante a COP30.

O lançamento do processo de construção participativa da estratégia enaltece um trabalho histórico que envolveu centros acadêmicos e de pesquisa e governos subnacionais. Essa articulação inclui, por exemplo, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e a Universidade Federal de Alagoas. O objetivo é ter um documento estratégico pronto para a próxima conferência do clima. “De COP a COP, teremos nossa estratégia de SBN”, destacou Maluf.

A iniciativa se insere no contexto do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), que busca uma articulação institucional multinível. “O programa, ao tentar integrar as agendas urbana, ambiental, climática, científica e tecnológica, permite uma articulação institucional multinível fundamental para o futuro do país”, explicou o secretário. Uma das metas do programa é que 17,5% dos municípios tenham implementado SbN até 2035.

“Só poderemos buscar a verdadeira neutralidade das emissões e ter resiliência com a natureza no centro da ação climática. E este é o propósito de constituir a Estratégia Nacional de SbN como política pública”, afirmou o diretor de Meio Ambiente Urbano do MMA, Maurício Guerra, um dos coordenadores e secretário-executivo do Comitê Gestor do PCVR.

Durante debate ocorrido no ato de lançamento, o secretário municipal do Clima de Campinas (SP), Braz Adegas Júnior, destacou iniciativas implantadas no município, como microflorestas urbanas, passagens de fauna, parques lineares e ações de saneamento rural. “Ao participar do lançamento da construção participativa da estratégia, reafirmamos nossa disposição em cocriar políticas que coloquem a natureza no centro das soluções urbanas”, disse.

“Para os municípios brasileiros, o lançamento da iniciativa é uma oportunidade estratégica de contribuir para a construção de diretrizes nacionais que fortaleçam a capacidade local de enfrentar os desafios climáticos, ampliando o uso de SbN como pilares do desenvolvimento urbano sustentável”, apontou a representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) Mulheres, Ângela Guirao, que também esteve no debate.

“A ação do MMA ajuda a construir um cenário de respostas melhores, mais rápidas e articuladas. Em um país com a importância e as dimensões do Brasil, a integração das escalas territoriais frente às agendas de clima, biodiversidade e combate à desertificação é essencial. As SbN são os principais instrumentos para a harmonização dessas agendas”, destacou o coordenador da Câmara Técnica da Biodiversidade da Abema e anfitrião do espaço, Paul Dale.

Também participaram da cerimônia a coordenadora-geral de Articulação e Parcerias do Ministério das Cidades, Sâmia Sulaiman, a assessora do CGEE e do Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis (OICS), Núria Brito, e a professora doutora da Universidade Técnica de Delft da Holanda, Mila Montezuma.

Desenvolvimento urbano sustentável e resiliente

A justificativa para essa iniciativa está na crescente vulnerabilidade das áreas urbanas aos impactos climáticos, como enchentes e ilhas de calor, e na necessidade de soluções que conciliem eficiência, baixo custo e benefícios sociais. As SbN oferecem alternativas que reduzem riscos, aumentam a resiliência e contribuem para a equidade socioambiental.

Maluf destacou que o esforço em SbN é complementado por outras iniciativas do governo federal. Em financiamento, por exemplo, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) disponibilizou R$ 10 bilhões para projetos de adaptação em cidades com foco em SbN, oferecendo juros de 1% ao ano.

O secretário reconheceu que, embora o financiamento público seja vital, é preciso pensar em soluções novas, citando como exemplo as obras de parques lineares e urbanos feitas como contrapartidas de investimentos privados. Maluf mencionou ainda o Banco de Projetos do PCVR – que recebeu 92 projetos de SbN dos 257 projetos elegíveis cadastrados – e o edital Periferias Verdes Resilientes, que revelou grande demanda por SbN nas periferias urbanas. Ao todo, foram 11 projetos contemplados no edital, totalizando um investimento de R$ 25,3 milhões do governo federal e Fundo Clima.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima