Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
Nesta semana a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa aprovou pareceres favoráveis a mais 16 projetos apresentados por deputados estaduais para prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso.
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), o Projeto de Lei nº 459/2020 estabelece a realização de testes em massa para Covid-19 em Mato Grosso. Conforme texto do projeto, para realização dos testes serão priorizados os seguintes grupos: profissionais de saúde da rede pública e privada no exercício da profissão, que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus; profissionais da segurança pública que atuam na abordagem direta ao cidadão; idosos, pessoas do grupo de risco, pessoas com doenças respiratórias, crônicas, baixa imunidade ou outro tipo de enfermidade que favorece o contágio; e pessoas com sintomas do Covid-19.
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Também apresentado por Botelho, o PL 544/2020 prevê a instalação de lavatórios públicos em áreas de grande circulação, onde deverão ser disponibilizados água e sabão para higienização das mãos.
O PL 489/2020, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), define requisitos de segurança da saúde para a prestação de serviços essenciais e não-essenciais durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus. Os requisitos previstos são: utilização de máscaras em tempo integral, disponibilização de álcool em gel 70%, ou equivalente, para fins de higienização de pessoas e objetos e distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pessoas nos espaços, ainda que ao ar livre. O texto também proíbe os estabelecimentos de excederem a lotação máxima de 50% da capacidade total prevista.
O PL 327/2020, proposto pelo deputado Thiago Silva (MDB), prevê a criação de uma Linha de Apoios aos Profissionais da Saúde (LAPS) devido à situação de calamidade pública em decorrência do coronavírus. A LAPS deverá assegurar sigilo e escuta qualificada e proporcionar, por meio de um profissional especializado em saúde mental, acolhimento, orientação e suporte emocional aos trabalhadores da saúde e seus familiares.
Apresentado pelo deputado João Batista, o PL 471/2020 foi aprovado nos termos do substitutivo integral nº 1 e torna obrigatório a realização de teste de detecção da Covid-19 em todas as amostras de sangue de doadores em Mato Grosso.
O PL 223/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), dispõe sobre a política estadual de Operações de Emergência em Saúde Pública para prevenir e combater a infecção humana pelo novo coronavírus e também foi aprovado nos termos do substitutivo integral nº 1. Conforme a proposta, a política instituída consistirá em disponibilizar permanentemente uma equipe multiprofissional para o plano de contingência de emergência sanitária, com a finalidade de monitoramento de ações de vigilância epidemiológica, assistência e comunicação.
Confira os demais projetos aprovados esta semana:
PL 334/2020 – Institui ao poder público a fornecer e incentivar o uso de máscaras, álcool gel e equipamento de aferição de temperatura em entidades de Organização não Governamentais – ONG's de assistência social que prestam serviços no enfrentamento ao novo coronavírus, no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências.
PL 390/2020 – Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial.
PL 401/2020 – Institui o “Pit Stop Caminhoneiro contra Coronavírus”, nas rodovias do estado de Mato Grosso, enquanto perdurar o estado de emergência na saúde pública do estado, decorrente do novo coronavírus, vetor da Covid-19 e dá outras providências.
PL 509/2020 – Reconhece o Interesse público e a essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres na pandemia do Coronavírus e autoriza seu funcionamento, na forma que menciona. PL 461/2020 – Institui o uso de marcadores de distanciamento social no Estado de Mato Grosso.
PL 436/2020 – Cria o programa estadual de incentivo às doações para a saúde como política de enfrentamento e redução dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus, durante o estado de calamidade pública reconhecido em âmbito estadual.
PL 340/2020 – Dispõe sobre a autorização de realização domiciliar de testes laboratoriais pela rede pública ou privada nas pessoas com sintomas de Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, enquanto permanecer o estado de emergência decretado pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
PL 545/2020 – Assegura acesso a ambiente digital nas enfermarias e em espaços de tratamento da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.
PL 398/2020 – Dispõe da prioridade de acesso ao teste de diagnóstico e ao tratamento médico especializado do novo coronavírus (Covid-19) aos profissionais da saúde de mato grosso, durante o período de calamidade pública, reconhecida através do decreto nº 424/2020 de 25/03/2020.
Projeto de Decreto Legislativo 5/2020 – Susta os efeitos do Decreto Governamental Nº 462, de 22 de abril de 2020.
