A partir da próxima segunda-feira (15.06) o horário de atendimento ao público na Procuradoria Geral do Estado (PGE) será das 7h30 às 13h30. A redução do expediente é cumprimento do decreto publicado pelo Governo do Estado que visa contribuir com o isolamento social e reduzir os riscos de contágio pelo novo coronavírus.
O atendimento ao cidadão é feito por ordem de chegada e retirada de senha – não é necessário agendamento. Todas as medidas de segurança já foram adotadas como a marcação de assentos, distanciamento de 1,5 metros, uso obrigatório de máscaras e disponibilização de álcool gel. Para evitar a suspensão no andamento de processos neste período de pandemia, as audiências da Corregedoria-Geral estão sendo feitas por videoconferência.
Entre os serviços disponíveis ao cidadão estão a negociação de dívida ativa de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Recuperação Fiscal (Refis e Regularize), consultas de dívidas em protesto, compensação de precatórios e emissão de certidão negativa de dívida ativa. O atendimento é feito tanto para a pessoa física, como para pessoa jurídica.
O contribuinte que não puder comparecer a sede da PGE, pode optar pelos canais de atendimento via telefone, site, e-mail, Whatsapp (segue lista abaixo). O prédio está localizado na Avenida República do Líbano, nº 2258,Jardim Monte Líbano (Cuiabá). Conforme o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES), em Mato Grosso já foram confirmados 5.086 mil casos de pacientes infectados pela Covid-19 e 163 óbitos.
Confira as opções de atendimento
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Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal
refis_pge@pge.mt.gov.br
Telefone: (65) 3613-5998
Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233
Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566
Coordenadoria de Dívida Ativa
Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339
Coordenadoria de Compensação
Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840
franciscosantos@pge.mt.gov.br
Superintendência de Gestão da Dívida Ativa
pasqualinaferreira@pge.mt.gov.br – 99238-4802
Atendimento Dívida
dividaativa@pge.mt.gov.br – 99243-6157
rennersilva@pge.mt.gov.br – 99246-8705
