Socorro financeiro foi aprovado pelo Congresso no início do mês passado
O Governo Federal liberou, nesta terça-feira, 09, a primeira parcela do Auxílio Financeiro que trata a Lei Complementar nº 173, aprovada pelo Congresso Nacional. Mato Grosso receberá R$ 599,6 milhões, dos quais R$ 359,1 milhões serão repassados ao Governo do Estado e R$ 240,5 milhões aos municípios. Ao todo, estão garantidas quatro parcelas: a próxima, de acordo com comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional, será depositada no dia 13 de julho.
“Ao aprovamos esse auxílio, definimos que Governo e prefeituras devem dar preferência na utilização dos recursos às microempresas e às empresas de pequeno porte. Esperamos que isso aconteça porque trata-se do setor que mais emprega e o mais vulnerável neste momento de enfrentamento à pandemia” – disse o senador Wellington Fagundes, vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros.
O auxílio financeiro foi aprovado pelo Congresso no início do mês passado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27. Além da transferência, o Governo suspendeu as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano.
Do valor entregue ao Governo nesta terça-feira, R$ 22,5 milhões devem ser investidos diretamente em ações de combate à proliferação do novo coronavírus. O Executivo poderá também usar parte dos recursos para o pagamento dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O restante, R$ 336,5 milhões, transferidos para mitigação dos efeitos da pandemia sobre as finanças do Estado, no caso do recolhimento de ICMS, terá livre aplicação.
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Obedecendo o mesmo critério, os municípios mato-grossense deverão aplicar R$ 12,6 milhões no combate direto à pandemia, e R$ 240,5 milhões poderão ser usados como compensação pelas perdas registradas no recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS.
Os repasses serão realizados em parcelas, no qual os municípios deverão gastar uma porcentagem deste recurso no combate ao Coronavírus, porém este recurso foi destinado também para suprir as percas que os municípios apresentaram nas arrecadações.
Este dinheiro pode ser utilizado para pagar profissionais e na ação social.
“Esse recurso chega num momento em que estamos tentando salvar vidas, mas também salvar empregos e as empresas. Isso será fundamental para a retomada da nossa economia” afirmou o senador Wellington Fagundes, sobre este recurso aos municípios.
Clique aqui e veja qual valor que o seu município irá receber.
http://www.tesouro.gov.br/documents/10180/327849/pge_apoio_financeiro_lc173_previsao.xlsx
