Crédito: Assessoria da Prefeitura A primeira parcela do auxílio financeiro, do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronovírus SARS-CoV-2 (Covid-19), foi transferida na manhã de terça-feira (09), para a conta da Prefeitura de São José do Rio Claro. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.
O quantitativo inicial de R$ 1.426.250,62 corresponde a 25% do total previsto, dos quais R$ 74.821,90 são destinadas especificamente para as áreas de Saúde e Social. Outros R$ 1.351.428,72 são de livre destinação, podendo ser usados em pagamentos diversos, contratações, aquisições, manutenções ou outras de infraestrutura. A somatória destinada ao governo rio-clarense é de R$ 5.705.002,48, segundo o cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A proposta integra ao disposto na Lei Complementar n° 173/2020 e prestará suporte orçamentário a estados e municípios para prevenção e combate viral, ações de retomada pós-pandemia e pagamento de serviços essenciais, como salário de profissionais da saúde, hospitais, entre outras áreas. O dinheiro também vai cobrir as perdas de arrecadação tributária.
De acordo o secretário municipal de Finanças, Roberto Buscioli Grunov, a transferência é de extrema importância para a continuidade das ações sanitárias e serviços socioassistenciais no período de pandemia, mas que deve ser observada com cautela das aplicações.
“Tivemos um declive acentuado nas arrecadações do Município e entendemos que os repasses da União serão insuficientes para compensar as perdas financeiras. Portanto, preparamos um planejamento um tanto mais asseverado de aplicação dos recursos de modo a contemplarmos, prioritariamente, as ações que beneficiem a estruturação da Saúde e do Social”, pondera.
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Para o prefeito rio-clarense, Valdomiro Lachovicz, a quantia é depositada em momento oportuno, considerando que haja projetos destinados à reestruturação do Pronto Atendimento Municipal (PAM) e que aguarda liberação financeira do Ministério da Saúde para o início das obras.
“Estamos extremamente satisfeitos com essa contrapartida federativa por meio do auxílio emergencial que coincide com a finalização do procedimento licitatório quanto a reforma do PAM. Aplicaremos uma parte do valor para iniciarmos, então, a infraestrutura, além de melhorarmos o apoio à Saúde e aos projetos assistenciais, seguindo rigidamente o disposto na normativa no enfrentamento da pandemia”, conclui o gestor.
AUXÍLIO FEDERATIVO
A Medida Provisória (978/2020) que autoriza o repasse abre crédito extraordinário de R$ 60.189.488.452,00, com divisão em quatro parcelas mensais em favor de municípios, estados e Distrito Federal. Em Mato Grosso, as prefeituras vão receber o total de R$ 961,2 milhões, em quatro parcelas, dos quais R$ 911,5 milhões poderão ser aplicados de forma livre pelos gestores e R$ 49,7 milhões deverão ser investimentos exclusivamente em saúde e assistência social.
Em nível nacional, os R$ 23 bilhões que serão destinados para municípios de todo o país repõem apenas 30% das perdas que haverá até o final do ano. Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios, a previsão de queda de arrecadação até dezembro é de R$ 74 bilhões.
Além do auxílio emergencial, a União fará a compensação até julho deste ano das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 em relação ao ano passado. Considerando as projeções, o movimento municipalista trabalha para estender a recomposição das perdas do FPM até dezembro deste ano.
