O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou a Portaria GM/MDIC nº 110 no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 9 de maio, que atualiza a tabela de retribuições dos serviços prestados pelo INPI.
O reajuste médio observado, após a aplicação de todos os parâmetros, foi de 24,1%. Em contraponto, entre janeiro de 2012 (data do último reajuste geral dos preços dos serviços) e dezembro de 2024, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou alta de 102,4%.
A despeito do longo período sem revisão ou atualização monetária e da defasagem dos valores, os reajustes foram definidos com responsabilidade e sensibilidade quanto ao impacto sobre os usuários, ficando bem abaixo da inflação acumulada no período.
Descontos estão garantidos
A nova tabela também promove uma reorganização dos serviços, com a exclusão de itens obsoletos e a adequação de outros em função das melhorias operacionais e tecnológicas adotadas pelo INPI, com o objetivo de aprimorar o atendimento ao usuário e reduzir os prazos de resposta.
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A política de descontos será mantida e ampliada, de acordo com normativo do INPI que será publicado nos próximos dias. Continua assegurada a possibilidade de reduções de até 60% dos valores para públicos específicos como microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte, empresas simples de inovação, instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e entidades sem fins lucrativos.
Isenção para hipossuficientes e PcD
Também está prevista, na futura norma do INPI, a possibilidade de isenção total (até 100% de desconto), em alguns serviços, para pessoas hipossuficientes e pessoas com deficiência (PcD) que tenham registro no CadÚnico e no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência do Governo Federal, respectivamente.
A nova tabela entra em vigor em 90 dias (ou seja, em 7 de agosto), com exceção de alguns serviços que ainda exigem ajustes operacionais do INPI, para os quais a portaria prevê prazos específicos de implementação.
O MDIC e o INPI continuam comprometidos em incentivar a inovação e aumentar a competitividade do Brasil. Para isso, trabalham para tornar mais rápida e eficiente a concessão de direitos de propriedade industrial, divulgar a importância desse tema para a sociedade e reforçar a participação do Brasil no cenário internacional.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
