Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
Com o aumento dos casos confirmados de pessoas contaminadas e de mortes pelo novo coronavírus (Covid-19), em Mato Grosso e principalmente na grande Cuiabá, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa determinou a prorrogação do recesso administrativo até o próximo dia 14, com a volta prevista para a segunda-feira (15).
Com isso, o atendimento presencial à população, nas dependências do Parlamento, deve ser restabelecido na data mencionada. A reabertura estava programada para a próxima segunda-feira (8). A Resolução Administrativa 34/2020 prorroga o recesso das atividades administrativas, mas mantém as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento.
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De acordo com a resolução, o recesso pode ser prorrogado caso haja evolução das condições sanitárias. Outra determinação apontada na resolução é de o horário do expediente ser corrido, durante a semana, iniciando às 8 horas com o término às 14 horas. A exceção é para as quartas-feiras, dia em que são realizadas as sessões plenárias. Nesse dia, o expediente começa às 8 horas e vai até as 12 horas e, à tarde, das 13 horas até as 17 horas.
As atividades realizadas em Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/). Essa medida excepcional é voltada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante o período da pandemia do novo coronavírus.
A resolução mantém ainda as atividades das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, as reuniões da Mesa Diretora, das lideranças partidárias e das Comissões Permanentes e Temporárias.
O documento restringe o acesso de deputados e servidores ao Plenário. De acordo com a resolução, será permitida a entrada do presidente da Assembleia Legislativa, que será secretariado pelos 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado. As proposições serão remetidas ao e-mail protocoloplenario@al.mt.gov.br.
Enquanto isso o acesso às salas das Comissões Permanentes será exclusivamente do presidente da comissão ou o seu respectivo substituto, o consultor e os servidores responsáveis pelos sistemas de informática, áudio e vídeo, devendo os demais membros
Utilizarem a plataforma digital (https://zoom.us/) ou sistema equivalente.
Já os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, desempenharão suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho “home office”, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis.
De acordo com a resolução, apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da presidência, da secretaria de Serviços Legislativos, da secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos núcleos de Comissões Permanentes e da coordenadoria de Segurança Militar, serão autorizados o ingresso de servidores em quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.
O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias Administrativas e na Procuradoria. Nesses setores serão permitidas as entradas do secretário e procurador, respectivamente, e até dois servidores.
Nas Superintendências de Contratos, Convênios e Correlatos, e na de Licitação serão permitidos o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na gerência de Manutenção e Serviços Gerais será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.
Na supervisão de Saúde e Qualidade de Vida será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. TV Assembleia será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.
Nos postos de atendimento bancário, Banco do Brasil e o Sicoob, ficam permitidos o acesso de até dois servidores por instituição. Os servidores que acessarem as a dependências da Assembleia Legislativa deverão seguir todas as exigências sanitárias
recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.
Outa determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da secretaria de Administração de Patrimônio.
A resolução autoriza a realização de obras, reformas e manutenção necessárias, nas dependências do Parlamento durante o período de pandemia da Covid-19. Cabe à secretaria de Administração e Patrimônio a supervisão das obras, devendo os trabalhadores vinculados às atividades seguirem as orientações sanitárias recomendadas, para evitar a propagação interna da Covid-19.
A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente, banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas, O setor deve adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado.
Serviços à disposição do cidadão
Nesse período, os serviços que ficam suspensos até o dia 14/06 são os ofertados pelo Espaço Cidadania e o Instituto Memória do Poder Legislativo. No espaço cidadania, além da confecção da 1ª e 2ª vias da carteira de identidade, mais conhecida como RG, o cidadão tem a sua disposição serviços do Procon, onde pode ser orientado ou ainda abrir uma reclamação sobre prestações de serviços.
Na Assembleia Legislativa, o cidadão tem ainda os serviços da Defensoria Pública. Nesse local, ele pode pedir a isenção da taxa de emissão de 2ª via de RG e ainda solicitar a emissão de antecedentes criminais. Já no Instituto Memória do Poder Legislativo, o cidadão pode fazer pesquisas sobre o processo politico do Legislativo mato-grossense.
A resolução mantém suspensas as atividades executadas pela Assembleia Social – sob a responsabilidade da Escola do Legislativo e, ainda, as visitas guiadas pelo programa Por Dentro do Parlamento.
Servidores da AL
Para o atendimento presencial de servidores aposentados e pensionistas é preciso realizar o agendamento prévio através do e-mail: issspl.al.mt@gmail.com ou pelo telefone: 3313-6363.
