Na manhã dessa terça-feira (12 de novembro), a juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo, substituta em Segundo Grau da Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi a palestrante do webinário “O Poder Judiciário e as Políticas para Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades”. O evento foi ofertado em uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, via Plataforma Microsoft Teams.O webinário foi coordenado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário de Mato Grosso, que deu as boas-vindas à palestrante. Segundo o magistrado, Mato Grosso ainda é muito incipiente nessa questão. “O Estado de Mato Grosso ainda é muito embrionário nessa questão dos idosos. Não temos nenhuma política, não temos abrigos públicos suficientes. Agora realmente que nós estamos tentando formar a nossa rede de apoio. O que nós verificamos é que nós temos muitas pessoas interessadas nesse tema, inclusive eu tenho sido abordado por muitas pessoas da sociedade, o que demostra que esse tema é um tema caro a todos nós”, salientou.
Conforme o magistrado, o webinário teve como objetivo possibilitar que magistrados e servidores do Poder Judiciário tenham maior e melhor compreensão sobre as políticas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pessoas idosas e os fatores sociais que definem a forma como isso irá impactar sua relação com a sociedade e seu acesso a direitos.
A juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo possui vasta experiência no tema abordado, com mestrado em pesquisa e planejamento urbano e regional, e doutorado em bioética, ética aplicada e saúde coletiva. Ela iniciou a palestra lembrando que o Brasil sempre foi considerado um país de jovens, mas que a nação está caminhando para se tornar um país formado por pessoas mais velhas, acima de 60 anos. Destacou ainda que o Judiciário do Rio de Janeiro está próximo de instalar a primeira vara exclusiva para pessoas idosas, uma questão há muitos anos em estudo. “Temos certeza de que vai ser um sucesso porque vai ser a primeira vara de pessoas idosas exclusiva do Brasil”, destacou.
Na apresentação, a magistrada detalhou a Resolução n. 520/2023 do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária sobre pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, e que leva em consideração os seguintes princípios: dignidade da pessoa humana, respeito à autonomia da pessoa idosa,
melhor interesse da pessoa idosa quanto à gestão dos conflitos familiares, solidariedade intergeracional, abordagem multidisciplinar na atenção à pessoa idosa e acesso à justiça. “Eu gosto de repetir isso: acesso a uma justiça que seja preparada para receber esses processos. Se não estiver preparada, nós vamos apenas repetir o que a sociedade costuma fazer com as pessoas mais velhas: tirar-lhes a autonomia e esperar a morte chegar, que realmente é lamentável.”
A magistrada abordou ainda as diretrizes previstas na portaria, dentre elas a promoção de atendimento multidisciplinar à pessoa em situação de risco. “Quando isso chega, aflora e alguém toma conhecimento – um vizinho, um parente – é preciso buscar um atendimento nas diversas áreas, não só do médico para cuidar, mas do serviço social, da psicologia, de quem possa contribuir para afastar esse risco e curar essa situação, que é familiar”, explicou.
Outra diretriz debatida foi a articulação de ações para valorização e proteção da pessoa de idosa. “Se nós não acreditarmos no valor que aquele ser humano tem, ninguém vai querer mudar o seu comportamento. Vai achar que aquela pessoa tem a obrigação, muitas vezes, de sustentar a família. Muitas vezes de a família ir morar na sua casa, naquela casa comprada depois de muitos anos de trabalho, e colocam a pessoa mais velha lá no quartinho dos fundos e ocupam a casa.”
Conforme a palestrante, muitas pessoas idosas ainda são obrigadas a promover o sustento da família. “Tanto que na pandemia, com a morte das pessoas mais velhas, muitas famílias ficaram sem sustento. Isso foi atestado por artigos publicados e pesquisas do Ipea. Então, essa articulação para valorização é para que se dê credibilidade àquela sabedoria, aquela biografia construída e a história de cada um, que nós também vamos querer ter valorizadas.”
Ela também discorreu sobre o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), um marco importante ao regular os direitos assegurados às pessoas idosas no Brasil, dentre os quais o direito à vida, à saúde e à proteção social. “Aquele momento tão sério no mundo, em que o maior número de pessoas que morreu em virtude da Covid-19 e, sozinhos, foi a de pessoas mais velhas, as pessoas idosas. E uma questão que eu sempre formulo: será que se essa doença tivesse atingido de forma violenta as crianças, a mãe e o pai deixariam seus filhos morrerem sozinhos? Eu creio que não. Eu creio que isso teria sido diferente.”
Dentre as diversas legislações apresentadas e comentadas, a magistrada citou a Política Nacional do Idoso (Lei n. 8842/1994). Salientou ainda que, apesar de muitas pessoas acima de 60 anos não se sentirem idosos, a realidade é diferente entre os variados grupos, especialmente se levar em conta a realidade financeira do cidadão. “Muitas pessoas falam ‘ah, mas eu com 60 não me sinto idosa’. Sim, mas com 60 numa realidade urbana, de uma pessoa com uma condição econômica, que faz exercício, que se alimenta bem, que tem bom atendimento de saúde. É diferente de um grupo enorme de pessoas que mora na favela, que não tem atendimento na saúde, pronto atendimento, ou pessoas da área rural.”
A palestrante apresentou dados sobre a questão da violência praticada contra as pessoas idosas, riscos e danos causados por quedas, acidentes de transporte, internações por agressões, falta de infraestrutura urbana adequada, entre muitos outros assuntos. Ao final do evento, dirimiu dúvidas dos participantes, que elogiaram a densidade de conteúdo do webinário.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 2: print de tela colorido onde aparecem, dividindo a tela, diversos participantes do webinário.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
