Está disponível para toda população a consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dará base à elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário brasileiro para 2025. Qualquer pessoa interessada pode dar sua contribuição, enviando sugestões ao CNJ até o dia 8 de novembro. Clique aqui para participar. O questionário é direcionado aos mais diversos públicos atendidos pelo sistema de justiça – advogados e advogadas, cidadãos e cidadãs, magistrados e magistradas, membros do Ministério Público, servidores e servidoras do Poder Judiciário, defensores públicas e defensoras públicos, e entidades de classe. Ao responder ao questionário, a pessoa deve indicar sobre qual tribunal quer opinar.
As metas nacionais do Poder Judiciário de 2025 serão votadas durante a 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro. Definidas desde 2009, elas representam o compromisso dos 91 tribunais brasileiros para a melhoria da prestação de serviços da Justiça.
As metas nacionais estão previstas na Resolução CNJ nº 325/2020, que estabelece a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Elas servem de instrumento para o monitoramento e a avaliação da Estratégia, juntamente com a verificação da realização de programas, projetos ou ações implementados pelos tribunais e a análise de outros indicadores de desempenho.
Já o processo de formulação das metas está fundamentado na Resolução CNJ nº 221/2006, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração desses objetivos.
Os parâmetros das metas nacionais para 2025, que seguem para avaliação da sociedade, foram debatidos pelos tribunais nas duas reuniões preparatórias promovidas pelo CNJ, em maio e agosto.
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