O Poder Judiciário de Mato Grosso instituiu a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina, por meio da Resolução TJ-MT/OE nº 14, de 24 de outubro, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de quarta-feira (30 de outubro).
A medida visa fomentar a representatividade de desembargadoras, juízas e servidoras na participação equânime das mulheres na instituição. Cargos de chefia e assessoramento, nomeação de juízas auxiliares para a Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça e diretoria dos fóruns, composição de comissões, comitês, grupos de trabalho e bancas examinadoras, mesas de eventos institucionais e contratação de estagiárias e residência jurídica de, no mínimo, 50% de mulheres são as normativas presentes na resolução.
A resolução deriva da Resolução nº 540/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atualiza a Resolução nº 255/2019, em relação à equidade de gênero e participação feminina no Poder Judiciário.
“Isso significa que nossa Corte está avalizando a paridade, a equidade de gênero dentro do nosso tribunal. Foi encampada essa proposta do CNJ pelo TJMT. Já somos um tribunal que temos um terço de mulheres participando na condição de magistradas. São 118, entre juízas e desembargadoras, dentro de um universo de mais de 300 magistrados. Como servidoras, temos mais de 50%, inclusive em cargos de função de chefia e assessoramento. Estamos caminhando a passos largos para a paridade”, analisa a presidente do Comitê de Equidade de Gênero do TJMT, desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo.
A política foi aprovada pelo Órgão Especial em sessão administrativa realizada no dia 24 de outubro.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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