Projeto abre crédito orçamentário para a aquisição ou construção de sedes de órgãos da Justiça

O Congresso analisa projeto (PLN 34/24) que abre crédito especial no Orçamento de 2024 no valor de R$ 273,7 milhões para cobrir despesas das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho; além do Conselho Nacional de Justiça.

Como crédito especial, o projeto incluiu novas despesas no Orçamento, mas os recursos serão viabilizados por meio da anulação de despesas dos próprios órgãos. O dinheiro será usado da seguinte forma:

• Justiça Federal: aquisição de edifícios-sede nos municípios de Teresópolis (RJ), de Itapeva (SP), de Osasco (SP) e de Mafra (SC); além de imóvel para estacionamento no município de São João da Boa Vista (SP);
• Justiça Eleitoral: aditivo contratual para ampliação do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;
• Justiça do Trabalho: aquisição de terreno para construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Passo Fundo (RS), e contratação de projetos de arquitetura e engenharia para a construção de edifício-sede do Fórum Trabalhista de Mirassol D’Oeste (MT);
• Conselho Nacional de Justiça: aquisição de edifício-sede.

De acordo com os órgãos envolvidos, as programações canceladas não sofrerão prejuízos na sua execução porque os remanejamentos foram decididos com base na possibilidades de gasto até o final do ano.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon