Mato Grosso,

quarta-feira, 30

de

outubro

de

2024
No menu items!


 

InícioGeralComissão aprova projeto que oferece exames de concurso pelo SUS para candidatos...

Comissão aprova projeto que oferece exames de concurso pelo SUS para candidatos de baixa renda

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4924/20, que assegura aos candidatos reconhecidamente de baixa renda o direito de realizar no Sistema Único de Saúde (SUS) os exames médicos solicitados em concursos públicos.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto com ajustes feitos pela antiga Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na proposta original do ex-deputado Paulo Bengtson (PA).

“Essa medida é importante para promover a igualdade de oportunidades e para garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira, possam competir igualmente por cargos públicos”, afirmou a relatora.

Segundo Paulo Bengtson, autor da versão original, se o candidato não tem recursos para pagar os exames médicos exigidos pelo concurso, corre o risco de perder todo o investimento feito na preparação para as provas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Últimas notícias