Magistradas e servidoras do Poder Judiciário de Mato Grosso, e juristas em geral, podem se cadastrar no Repositório Nacional de Mulheres Juristas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como finalidade disponibilizar uma relação de mulheres das carreiras jurídicas com expertise nas diferentes áreas do Direito e, dessa forma, promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e incentivar a participação feminina nos cargos de chefia e assessoramento em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Comitê de Equidade de Gênero, está em campanha para aumentar a participação de mulheres juristas mato-grossense no Cadastro Nacional.
“As servidoras do Poder Judiciário, as juízas, as defensoras públicas, as advogadas que têm trabalho na área jurídica, seja de mestrado, doutorado, especializações, todas podem se cadastrar no Repositório de Mulheres Juristas, como incentivo mesmo de participação da mulher na área acadêmica do Direito. A Resolução 540/2023 do CNJ prevê, inclusive, que nas bancas, nas palestras, nos congressos, as mulheres que estão nesse repositório sejam convidadas para compor as mesas. Isso está dentro da Política Nacional de Equidade de Gênero, estabelecida pelo CNJ desde 2018. A primeira resolução do CNJ sobre esse tema, a 255/2018, já estabeleceu a necessidade da equidade de gênero entre homens e mulheres na participação do Poder Judiciário em todos os níveis, cargos de chefia, juízes auxiliares, nas direções de fórum, na composição dos eventos, dos vários segmentos que a gente trabalha, que a mulher jurista venha participar”, afirma a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, presidente do Comitê de Equidade de Gênero do TJMT. Ela afirma que o objetivo principal é reconhecer e dar visibilidade à produção intelectual das mulheres que compõem o sistema de justiça brasileiro. “O que se busca aqui é visibilidade do trabalho delas, porque um trabalho de mestrado, de doutorado, todo mundo sabe que é um esforço hercúleo. Então ele tem que ser valorizado! E o Repositório de Mulheres Juristas é justamente no sentido de valorizar esse esforço que as mulheres têm feito na área acadêmica”, diz a magistrada.
Com currículo vasto e já cadastrada no Repositório Nacional de Mulheres Juristas, a juíza Amini Haddad Campos, titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá e membro do Comitê de Equidade de Gênero no Poder Judiciário de Mato Grosso, defende a iniciativa. “É imprescindível! É muito importante que o Poder Público, não só o Judiciário, venha dar visibilidade ao trabalho de mulheres. Nós sabemos que são várias as questões sociais e as vozes femininas precisam ser, de fato, ouvidas. Nós falamos aí em trabalhar os conceitos de comunidade, de interesse público. Então a ausência de mulheres é prejudicial. Nós estamos falando de pessoas em suas comunidades, de valores comunitários, e as mulheres participam, fazem parte dessa projeção. É importante o Cadastro, sim! Dar visibilidade à formação de mulheres, à contribuição de mulheres na sociedade, trazer o trabalho relevante de cada uma delas em relação à atuação e o interesse público é fundamental!”, comenta.
Saiba como se cadastrar – No portal do Tribunal de Justiça, está disponível um link para realizar o cadastro, bem como consultar o Repositório. Saiba como encontrar:1 – Na página inicial do portal do TJMT, role o mouse até o final e clique no banner do Comitê de Equidade de Gênero;
2 – Clique em “Repositório Nacional de Mulheres Juristas”;
3 – Clique em “Cadastre-se aqui” para inserir seus dados na plataforma ou em “Acesse aqui o repositório” para verificar as informações já disponíveis;
4 – Ao clicar em “Cadastre-se aqui”, a pessoa será direcionada para o formulário, composto por 20 questões sobre dados pessoais, identidade de gênero, raça/cor, escolaridade, área de atuação científica e instituição/segmento em que atua e vínculo empregatício atual (neste quesito, é importante que a resposta padrão seja TJMT).
No Repositório de Mulheres Juristas, há uma enorme gama de informações disponíveis para consulta. Todas relativas à participação feminina no campo jurídico brasileiro.
O Repositório é uma forma de dar cumprimento à Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, regulamentada pela Resolução nº 255/2018 do CNJ e alterada pela Resolução nº 540/2023 do CNJ, que determina que o Judiciário deve manter um Repositório Nacional de Mulheres Juristas, uma espécie de banco de dados on-line, de inscrição voluntária e que ficará abrigado no Portal do CNJ.
Em caso de dúvidas em relação ao cadastramento, o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ pode ser acessado pelo e-mail dpj@cnj.jus.br ou pelos telefones (61) 2326-5266/5268. Mais informações são obtidas na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso ou ainda na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: desembargadora Vandymara Galvão concede entrevista à TV.Jus, sentada na poltrona do seu gabinete. Ela é uma senhora branca, com cabelo loiro, liso e preso, usando blusa de manga comprida e preta e um colar dourado com pingente de coração. Foto 2: juíza Amini Haddad Campos em pé, em seu gabinete. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros, lisos e compridos, olhos castanhos, usando vestido tubinho cinza e lenço florido no pescoço. Ao fundo, é possível ver uma estante cheia de livros, porta-retratos e uma pintura na parede. Foto 3: tela de computador conectada na página do Repositório de Mulheres Juristas do CNJ. A página apresenta um painel com várias bases de dados de mulheres juristas.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
comunicacao.interna@tjmt.jus.br
