Crédito: Assessoria da Prefeitura A Prefeitura de Sinop instituiu um canal de comunicação por meio do qual o cidadão pode enviar sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021, atualmente em discussão. A estratégia foi implementada ante à impossibilidade de se realizar audiência pública presencial para se debater a peça, uma vez que se deve evitar aglomerações de pessoas no interior dos prédios municipais, conforme decreto municipal que consolidou medidas para prevenção dos riscos de disseminação do novo coronavírus.
De forma a manter a gestão orçamentária participativa, a transparência na gestão fiscal e o incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, o Poder Executivo disponibilizou o e-mail audienciapublica@sinop.mt.gov.br para o cidadão exercer seu papel e cidadania.
No site da Prefeitura de Sinop, área Portal Transparência, o munícipe consegue acessar as apresentações e materiais que seriam expostos por cada uma das secretarias municipais durante a audiência pública nesse processo de discussão do instrumento de planejamento orçamentário.
A audiência pública que trataria do processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano e a avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, referente ao Exercício 2019, estava marcada para o mês de abril.
Pelo rito do poder público municipal, a Prefeitura realiza a audiência pública para a apresentação e discussão da LDO com a sociedade. Depois, ela é remetida à Câmara de Vereadores para a apreciação dos legisladores e votação. A LDO precisa ser votada antes do recesso parlamentar.
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A LDO de 2020 já foi remetida pelo Executivo ao Legislativo. Isso, no entanto, não impede que o cidadão manifeste suas contribuições, pois os vereadores ainda podem apresentar emendas ao projeto, desde que contempladas no PPA.
