Para defender os princípios, prerrogativas e funções do Poder Judiciário nos estados brasileiros, presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal se reúnem no XII Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sediado em Belém (PA). O evento, teve início nessa quarta-feira (2 de outubro) e conta com a presença da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Serão quatro dias voltados para o intercâmbio de experiências, nos quais serão tratadas questões funcionais e administrativas dos tribunais. O objetivo é também promover estudos e aprofundamento de temas jurídicos que possam ter repercussão nos demais estados. Como integrante do Conselho, a desembargadora Clarice Claudino participou da Conferência de Abertura do XII Consepre.
Na ocasião, a magistrada ressaltou a importância do evento. “O XII Consepre foi aberto com a proposta de discutirmos temos muito relevantes, tais como as regras de utilização de IA no Judiciário, alinhar entendimento sobre Precatórios e autonomia dos Tribunais de Justiça. A contribuição e experiência de cada um dos atores participantes serão fundamentais para a harmonia e por isso estamos atentos e muito motivados em participar, assim como os juízes auxiliares presentes, que participarão de oficinas e discussões específicas..
No segundo dia de programação (03 de outubro), os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CJI) participam de uma reunião com os presidentes dos tribunais de justiça do Brasil e seus juízes auxiliares. Já as palestras do dia abordaram temáticas como a nova regulamentação dos precatórios e gestão de seus pagamentos; as novas demandas de judicialização da saúde pública; e a inovação no Poder Judiciário.
O penúltimo dia do evento (04 de outubro) será marcado pela criação da Carta do XII Consepre, que deve estruturar uma linha de entendimento nacional sobre os temas abordados ao longo do evento.No mesmo dia, os presidentes dos tribunais de justiça do Brasil participarão de reunião e, simultaneamente, os juízes auxiliares, diretores-gerais e assessores dos tribunais participam de uma reunião de trabalho. As palestras deste dia irão abordar demandas atuais do Judiciário, como mídias sociais e a atuação do Judiciário; precedentes qualificados.
O XII Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) encerra no sábado (05 de outubro), com a realização de uma reunião preparatória para o XIII Consepre.
Consepre
O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi criado em novembro de 2021. A reunião tem como origem o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, criado em 1992. Além de promover intercâmbio e debates, o grupo também tem a finalidade de ser um interlocutor permanente e cooperar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também participam do XII Consepre os juízes auxiliares da Presidência, Tulio Duailibi Alves Souza e Jones Gattass Dias; a diretora-geral do TJMT, Euzeni de Paiva Paula.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem horizontal colorida da presidente Clarice Claudino. Ela está sentada e sorri para foto. Ela é uma mulher branca, de cabelos curtos e loiros usando um blaser verde escuro. Foto 2: Imagem horizontal colorida de representantes do tribunais, que estão em pé, um ao lado do outro. Entre eles está a presidente Clarice Claudino.
Priscilla Silva/Fotos: Assessoria TJPA
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