O Encontro de Sustentabilidade e I Seminário de Mudanças Climáticas do Poder Judiciário discute “Deveres de proteção estatal, meio ambiente e Poder Judiciário como guardião do clima”, com o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Ingo Wolfgang Sarlet, que também um dos ganhadores do Prêmio Jabuti, em 2014, na categoria Direito.Na palestra, o magistrado falou sobre os conceitos da atuação do Judiciário na litigância climática, em que o Poder entra para apagar “incêndios constitucionais”.
Citou decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, em relação à atuação pró-ambiente, marco jurídico constitucional que vincula o Estado juiz ao dever de proteção do ambiente e do clima.
“A questão climática como emergência precedeu a questão ambiental no sentido mais amplo. Começou a história do Direito Ambiental nos anos 1970, em âmbito internacional, e depois foi sendo impulsionada nos estados. O Direito Ambiental Internacional foi a origem da proteção estatal do ambiente”, afirmou o professor.
O palestrante discorreu sobre o conceito de Estado Democrático Ecológico e Ambiental de Direito, em uma ordem jurídica democrática, diante de direitos humanos e fundamentais, já incorporada como elemento-chave na proteção do meio ambiente. “É uma gestão compartida do estado e sociedade da proteção ambiental”, explicou.
A pedido do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, o palestrante direcionou uma reflexão especialmente aos magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso sobre como atuar em conflitos entre o equilíbrio da preservação ambiental e o desenvolvimento econômico voltado, característicos do Estado.
Árvores na vida urbana – A segunda palestra da manhã foi “Microclima, espécies utilizadas, cases aplicadas e resultados. Floresta de bolso”, como parte do painel de arborização urbana, ministrada pelo escritor, botânico e artista plástico Ricardo Cardim.Eventos climáticos extremos, cidades com cada vez menos áreas verdes, ilhas de calor, fatores de saúde pública relacionados ao clima, espécies de árvores que são plantadas com pouca eficiência ambiental foram alguns dos assuntos explicados pelo palestrante.
Ele deu dicas sobre como cultivar árvores saudáveis e eficientes nos ambientes urbanos, plantando adequadamente com espécies e características específicas.
“Temos um patrimônio único no nosso país de biodiversidade. Em 1.000 m² de Mata Atlântica, pode ocorrer até 144 espécies diferentes de árvores, enquanto na Europa apenas 5% das florestas possuem apenas seis espécies de árvores”, explicou o palestrante.
“O brasileiro se tornou estrangeiro em sua própria diversidade, nisso vem muitas plantas estrangeiras que são invasoras. Precisamos trabalhar baseado em ciência, precisamos ter legislações duras”, refletiu Ricardo Cardim.
Ao final, Cardim trouxe soluções e vários exemplos de arborização adequada em grandes cidades brasileiras, além de falar da floresta de bolso, que é criada por espécies nativas com técnicas de adensamento, estimada em uma árvore por metro quadrado.
Participaram do evento o desembargador Rodrigo Curvo, coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e mediador da palestra, além de autoridades, como o deputado estadual Wilson Santos, o defensor público de São Paulo Tiago Fensterseifer, o juiz auxiliar da Presidência Jones Gattass Dias, a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, e a vice-diretora-geral, Claudenice Deijany F. de Costa.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida da palestra do Dr. Ingo, que foi realizada de forma remota. No palco do auditório, está uma tela projetada com a imagem dele na vertical. No púlpito, à esquerda, o desembargador Rodrigo Curvo fala ao microfone. À frente, a plateia está sentada, de costas para a câmera, na parte inferior. Imagem 2: foto horizontal colorida do palestrante Ricardo Cardim. Ele está em pé, fala ao microfone e segura um pequeno controle remoto para passar os slides. No telão, é projetada uma imagem com nova quadrantes com desenhos explicando os benefícios da árvore urbana: refresca o ar entre 2 e 8º C, filtra poluição do ar, regula o fluxo da água, ameniza aquecimento global, fornece comida, melhora a saúde, economiza energia, aumenta biodiversidade e valoriza o entorno. Tirado da página do instagram @arvoreagua.
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
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