Projeto que define a cobrança de taxas da Sema é debatido em reunião de comissão

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei 366/2020 ou Mensagem nº 39/2020, que trata das novas regras para lançamento e cobrança das taxas ambientais emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi o principal tema das discussões da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais durante a terceira reunião extraordinária realiza na tarde de terça-feira (12). O encontro foi realizado em sistema remoto e contou com a participação do presidente Carlos Avallone (PSDB) e os deputados-membros Dilmar Dal Bosco (DEM), Xuxu Dal Molim (PSC) e Lúdio Cabral (PT).

O presidente da comissão, deputado Carlos Avalone (PSDB), destacou a importância do projeto para impulsionar o setor produtivo do estado. “A mudança é muito esperada, pois vai diminuir os custos e tornar os produtos mais competitivos, principalmente considerando essa época em que produção vai reduzir bastante”, avalia.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). “As novas regras visam simplificar e desburocratizar o processo de licenciamento, além de melhorar o sistema de cálculo. A principal preocupação é de não gerar aumento nos valores e oferecer uma lei que seja mais clara e atenda às necessidades do estado e também do setor. Tem que ficar bom para todos”, defendeu.

No entanto, a proposta recebeu pedido de vista solicitado pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Carlos Avalone que, por se tratar de um projeto novo em alguns pontos, permite que seja alterado para melhor adequação, especialmente no texto.

Além deste, outros 24 projetos foram analisados e encaminhados de acordo as votações da comissão.  Os encaminhamentos podem ser acompanhados pelo site da AMT, na aba “Projetos em Tramitação” https://www.al.mt.gov.br/proposicao/.

Confira a lista completa:

PL n.º 211/2017 – De autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) – Alterar o art. 17 e seus parágrafos da Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos";

PL n.º 164/2019 – De autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB) – Altera dispositivos da Lei n.º 9.583, de 04 de julho de 2011, que proíbe o uso, no Estado de Mato Grosso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição e dá outras providências, para dispor sobre novas penalidades em caso de descumprimento legal;  

PL n.º 337/2019 – De autoria do deputado Thiago Silva (MDB) – Dispõe sobre Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar em todo o Estado de Mato Grosso;

PL n.º 470/2019 – De autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) – Dispõe sobre a delimitação de uma Área de Uso Restrito para a retirada e exploração de areias de cava, minérios diversos, areia e cascalho em meandros abandonados e leito do Rio Cuiabá e dá outras providências;

PL n.º 634/2019 – De autoria do deputado Silvio Fávero (PSL) – Dispõe sobre a realização anual de "Feira Sementes, Saberes e Sustentabilidade de Mato Grosso (FEIRA 3S/MT)”; 

PL n.º 640/2019 – De autoria da deputada Janaina Riva (MDB) – Dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano e adota outras providências;

PL n.º 864/2019 – De autoria do deputado Dr. João (MDB) – Dispõe sobre a afixação de cartaz nos locais que menciona, informando sobre o risco de queimadas na área urbana, e dá outras providências;

PL n.º 912/2019 – De autoria do deputado Dep. Wilson Santos (PSDB) – Estabelece o "Agosto Cinza" como mês estadual de Conscientização do Cidadão no Combate aos Incêndios e Queimadas, e dá outras providências;   

PL n.º 977/2019 – De autoria do Dep. Wilson Santos (PSDB) – Dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres;

PL n.º 1007/2019 – De autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) – Dispõe sobre a criação do Geoparque de Chapada dos Guimarães e dá outras providências;        

PL n.º 1015/2019 – De autoria do deputado Oscar Bezerra (PV) – Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens;

PL n.º 1017/2019 – de Autoria do deputado Oscar Bezerra (PV) – Impõe obrigações quanto à limpeza dos imóveis não utilizados no âmbito do Estado de Mato Grosso, com vistas à preservação da Saúde Pública;

PL n.º 1085/2019 – Se autoria do deputado Elizeu Nascimento (DC) – Dispõe sobre padrões de emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes ambientais e dá outras providências;     

PL n.º 1098/2019 – De autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – Institui o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências;        

PL n.º 1154/2019 – De autoria do deputado Thiago Silva (MDB) – Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;                  

PL n.º 1165/2019 – De autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) – Cria as placas de identificação no âmbito da execução de medidas compensatórias ambientais no Estado de Mato Grosso;

PL n.º 1259/2019 – De autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) – Institui serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente no Estado de Mato Grosso;

PL n.º 1269/2019 – De autoria do deputado Paulo Araújo (PP) – Institui a Semana Estadual da Conscientização do descarte correto do lixo gerado no tratamento do diabetes e outras doenças, a ser realizado anualmente na primeira semana de março;       

PL n.º 55/2020 – De autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – Proíbe pratica de brigas (rinhas) de cães no Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

PL n.º 366/2020 – De autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.