O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal (Caex), lançou o Sistema de Cálculo e Valoração de Dano Ambiental (Siscalc). A plataforma trará mais agilidade na conclusão das ações judiciais e acordos firmados pelo MPMT. A partir de agora, os promotores e promotoras de Justiça não vão precisar aguardar a conclusão dos cálculos que, até então, eram realizados de forma manual por profissionais especializados na área para estabelecer os valores que serão pleiteados a título de indenização ambiental.
Segundo o coordenador do Caex, procurador de Justiça Gerson Barbosa, o Siscalc foi desenvolvido por um grupo de trabalho formado por analistas ambientais, operadores do Direito e analistas em tecnologia da informação. O sistema realiza a valoração ambiental em relação à prática dos crimes de desmatamento, incêndio ou exploração florestal, impedimento de regeneração e apreensão de madeiras.
“Para realização do cálculo do valor monetário dos danos ambientais, além da fórmula estabelecida pela legislação, o sistema leva em consideração os dados da infração, tipo de áreas, atividade realizada, quantidade de hectares, entre outros parâmetros. Os valores são estabelecidos conforme o teto, podendo ser reduzidos de acordo com os critérios de proporcionalidade avaliados pelo promotor de Justiça”, explicou.
O procurador de Justiça destacou que a valoração do dano ambiental é um tema de extrema relevância, pois diz respeito à garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
De acordo com informações do Departamento de Tecnologia da Informação, o sistema utiliza linguagem de programação PHP Laravel, banco de dados MySQL e hospedagem em contêineres Docker. O Siscalc está disponível no Portal de Aplicativos do MPMT.
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Fonte: Ministério Público MT – MT
