O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, por unanimidade, a criação do Centro de Memória do Poder Judiciário “Desembargador Ângelo Francisco Ramos”, com a finalidade de preservar e divulgar a história da Justiça de Mato Grosso, na sessão desta quinta-feira (27 de setembro). A unidade será instalada no prédio que abrigou o antigo Palácio da Justiça (1943 a 1974), hoje tombado como patrimônio histórico e cultural do Estado, localizado na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá. A proposição é da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e faz parte das comemorações pelos 150 anos do TJMT.
Além de preservar a memória dos personagens da Justiça mato-grossense e suas contribuições para a sociedade, o centro visa fortalecer a identidade institucional do Poder Judiciário, fomentando a cultura jurídica por meio de exposições, pesquisas e atividades educativas. A criação do centro encontra respaldo e visa atender às diretrizes da Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da gestão documental e da memória no âmbito do Poder Judiciário.
O projeto do Centro de Memória está estruturado em cinco fases e não implica em criação de cargos ou aumento de despesas com pessoal. A mão de obra inicial para o funcionamento do Centro será composta por estagiários (as) e um (a) servidor (a) do TJMT, com a possibilidade de contratação futura de profissionais especializados, caso seja compreendido como conveniente.
A iniciativa também se harmoniza com as disposições da Resolução do CNJ que incentiva a criação dessas unidades. Além disso, a proposta está em consonância com a Resolução nº 10 do Órgão Especial. A minuta apresentada demonstra a viabilidade do projeto, detalha a estruturação do centro, a formação do acervo museológico e a gestão dos recursos, de modo a assegurar a sustentabilidade da iniciativa. Adicionalmente, a proposta prevê a integração entre o Centro de Memória e o Arquivo do Tribunal de Justiça, otimizando a gestão da memória institucional.
O centro será uma unidade permanente vinculada à presidência do Tribunal e encontra respaldo nos princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 11.904/2009 (Estatuto dos Museus), assim como do Decreto nº 8.124, que regulamenta o dispositivo da Lei nº 11.904 e da Resolução nº 324 do CNJ e também na Política de Gestão de Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso, assim como nos termos do Artigo nº 37 da Resolução nº 10/TJMT/2021 e suas respectivas atualizações.
Desembargador Ângelo Francisco Ramos – O Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso foi instalado em 1º de maio de 1874 e teve como primeiro desembargador Ângelo Francisco Ramos (1874/ 1875). À época, o Brasil ainda era um império governado por Dom Pedro II, que nomeou, além do presidente, outros três desembargadores: Manoel Terthuliano Thomás Henrique, Francisco Gonçalves da Rocha e Vicente Ferreira Gomes.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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