Autos do processo da Operação Athena, que investiga um esquema criminoso na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, detalham que a empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda., contratada pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública de Cuiabá (ECSP), recebeu pagamento mensal de R$ 330 mil e tinha sua sede em uma quitinete. Os envolvidos no esquema foram alvos de mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (17).
Além das buscas por equipamentos eletrônicos e documentos relacionados aos crimes, foi determinado o sequestro de imóveis, veículos, o bloqueio de bens e valores no valor de mais de R$ 3,950 milhões. Entre os alvos estão Gilmar de Souza Cardoso, ex-secretário adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá; Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário de Saúde; Paulo Sérgio Barbosa Rós, ex-secretário-adjunto de Atenção Hospitalar; Eduardo Pereira Vasconcelos, ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública; Vinicus Gatto Cabalcantr Oliveira, ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública; Juarez Silveira Samaniego, presidente do Crea e atual secretário de Meio Ambiente; Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva; Lauro José da Mata; Selberty Artênio Curinga e Rosana Lídia de Queiroz.
Conforme os autos, após a Justiça decretar a intervenção do Estado na Saúde Pública de Cuiabá, o Gabinete de Intervenção analisou os principais gastos do Hospital Municipal de Cuiabá, do Hospital Municipal São Benedito e da ECSP, com o objetivo de identificar a possibilidade de redução de custos.
“Identificou elevados custos mensais com serviços relativos à configuração e manutenção de câmeras de vigilância dos hospitais, e considerando a relevância dos valores apurados, é que àquela Administração comunicou a interrupção dos serviços à empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda., em 05 de maio de 2023”, diz trecho.
O Gabinete de Intervenção identificou algumas irregularidades, como falta de ordem de serviço, falta de cotação, pagamentos muito próximos à data da emissão da Nota Fiscal, serviços atestados por servidores incompetentes, entre outras. Apesar dos serviços terem iniciado no valor mensal de R$ 130.850,00, alcançaram a cifra de R$ 330.000,00.
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“A aludida empresa permaneceu, em tese, prestando serviços de manutenção de CFTV na modalidade indenizatória à ECSP, cujos processos de pagamentos indenizatórios também não foram identificados cotações de preços ou documentos que demonstrassem a essencialidade dos serviços”.
A empresa teria sido constituída por Selberty Artyenio Curinga Picinatto, um dos alvos da operação de hoje (17). Em abril de 2023 a Lume apontou um novo local de funcionamento, no bairro Jardim Leblon. A polícia, entretanto, apurou que o imóvel se trata, na verdade, de uma quitinete em um conjunto habitacional de propriedade do sogro de Selberty.
“A autoridade policial concluiu que a empresa Lume Divinum jamais funcionou em local comercial, e, que, se trata, na verdade, de uma pequena empresa sem espaço físico aberto ao público ou comércio”.
Após solicitações de informações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), não foram localizados registros do procedimento licitatório aplicado à contratação, e do contrato celebrado
