Criação do Instituto Roberto Lyra é aprovada em Reunião do CNPG

O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, participou na sexta-feira (13) ,em Belo Horizonte, da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Ele esteve acompanhado do secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher Souza.

Durante a reunião, os procuradores-gerais aprovaram a criação do Instituto do Ministério Público Brasileiro Roberto Lyra (IRL). De acordo com o Estatuto Social do Instituto, entre os objetivos está a pesquisa e o estudo de métodos para o aperfeiçoamento de suas funções, além da promoção e incentivo à realização de eventos como congressos, seminários e cursos de capacitação, tanto presenciais quanto à distância. Também se busca criar e publicar obras técnicas e periódicos, mantendo intercâmbio com especialistas e celebrando convênios com instituições nacionais.

Outras ações incluem prestar assistência técnica às unidades do Ministério Público e instituições públicas e privadas, atender à melhoria de suas funções, e fornecer informações e documentos sobre entidades de interesse. Pretende-se instituir concursos com prêmios em forma de estágios e treinamentos, compilar e distribuir cópias da legislação pertinente, manter um banco de dados atualizado com informações relevantes, e acompanhar a tramitação de legislação.

Além disso, o Ministério Público busca divulgar informações sobre temas de interesse, promover a formação continuada dos membros, elaborar diretrizes uniformizadas e apoiar a implementação de normas. Ainda conforme o Estatuto, estas especificações poderão ser regulamentadas por atos específicos, garantindo uma atuação mais eficiente e alinhada com as necessidades instituídas.

Também foram debatidos durante a reunião os seguintes assuntos: informações atualizadas sobre as estratégicas do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP); informações atualizadas sobre as estratégicas do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL); Estratégias eo Grupo Nacional de Comunicação, Transparência e Publicidade (GNCOM); requerimento do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público e o Movimento ELAS do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para implementação de medidas afirmativas no intuito de corrigir as desigualdades de gênero no âmbito do Ministério Público; e aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária – 14 de agosto de 2024 (Brasília/DF).

Fonte: Ministério Público MT – MT