O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio do Procurador da República Frederico Siqueira Ferreira, instaurou um procedimento administrativo para monitorar as estratégias de enfrentamento à degradação ambiental provocada pela mineração ilegal e garimpo na Terra Indígena Sararé. A decisão foi formalizada na Portaria nº 38, nesta quarta-feira (7).
A Terra Indígena Sararé, dos Nambikwara, possui 67.420 hectares e está localizada na área de fronteira com a Bolívia, nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista D’Oeste e Nova Lacerda. Desde sua homologação, em 1985, sofre com a invasão de garimpeiros.
A medida visa garantir o efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados pela Constituição, especialmente no que tange à proteção ambiental e à preservação dos direitos das comunidades indígenas.
Em fevereiro de 2024, o Ministério da Justiça havia autorizado o emprego da Força Nacional para dar apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Já no final de julho, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Polícia Federal, Funai e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenderam e destruíram escavadeiras, motores, bombas d’água e britadeiras na terra indígena.
De acordo com a portaria, é função do MPF “incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preceitua o artigo 127 da Constituição da República”.
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A Procuradoria da República comunicou a instauração do procedimento à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, seguindo as normas previstas na legislação vigente. O procedimento será acompanhado de perto para assegurar que as ações adotadas sejam eficazes na contenção dos danos ambientais causados pelas atividades ilegais na região.
