A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 365/2020, que prevê a continuidade da atribuição de aulas aos professores contratados pelo governo do Estado. Por conta da pandemia do novo coronavírus, as atribuições foram suspensas e os professores e demais servidores contratados pela Educação estão sem receber. Todos os deputados aprovaram o texto que segue para segunda votação prevista para a próxima semana.
No entanto, o projeto chegou a sofrer um revés porque o deputado Wilson Santos (PSDB) decidiu pedir vista para estudar melhor o tema. Mas, ele foi convencido a devolver o texto e houve a primeira aprovação da matéria.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), demostra apoio à recontratação dos professores e pediu para o deputado Valdir Barranco (PT) explicar melhor o projeto aos deputados.
Barranco, por sua vez, disse que o orçamento da Educação foi aprovado em 2019, com parte dos recursos vindo do governo federal, que eles não foram diminuídos por conta da crise econômica. Entretanto, segundo o parlamentar, sem ato normativo o governo do Estado interrompeu o processo de atribuição das aulas, o que acabou prejudicando milhares de professores contratados. O petista disse que o projeto não prevê aumento de despesa para o governo do Estado.
“Sabemos o quão difícil é ser professor interino [contratado]. Esses profissionais tiveram todas as etapas de seleção cumpridas, tiveram a contagem de ponto, foram atribuídos em suas respectivas salas e cadeiras, mas com o advento da covid-19, a Secretaria de Estado de Educação paralisou o processo sem nenhum ato administrativo. Vejam bem, não há ato administrativo do governo, foi de ‘boca’, de fala, suspenderam o processo”, disse Barranco.
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Barranco disse que os alunos da rede estadual estão tendo seus direitos negados e destacou que cabe a Assembleia Legislativa decidir sobre a política educacional em Mato Grosso.
Wilson destacou que há uma divisão na classe dos contratados, os profissionais que atuam em escolas que fizeram greve em 2019 – e que ainda não foram recontratados – e outra parte que atuam em escolas que não fizeram greve em 2019 – que já foram contratados. Por não ter a presença do líder de governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), em plenário, o tucano decidiu pedir vista do projeto, mas foi convencido a devolver o texto e assim o fez, por ser professor e entender as dificuldades enfrentadas por eles. ( Fonte: Gazetadigital)
