Projeto de lei nº 2274/2023, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), será votado na sessão de terça-feira (9). O texto prevê a proibição de participação de crianças em paradas LGBTQIA+ em Mato Grosso sob a justificativa de “preservar a condição e desenvolvimento de menores de idade”. A lei é do ano passado e foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos, que tem Gilberto Cattani como presidente.
Segundo o PL, será vedada a presença de crianças de até 12 anos incompletos em manifestações e eventos similares realizados pela comunidade LGBTQIA+ que visem incentivar e divulgar suas bandeiras ideológicas, como manifestação a respeito de orientação sexual ou ideologia de gênero.
Conforme trecho do documento, a iniciativa tem intuito de evitar que menores participem “muitas vezes, contra a sua vontade, em eventos que originalmente possuíam o caráter respeitoso e educativo, mas que vem ganhando tons desvirtuados ultimamente”.
No texto ainda pontua o foco em materializar a obrigação estatal, prevista no art. 227 da Constituição Federal, de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à dignidade, ao respeito, colocando-os a salvo de toda forma de negligência e exploração.
“Observamos nos dias atuais a desvirtuação deste importante movimento social, no qual a vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões políticas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes são as bandeiras mais expostas”, cita outro trecho.
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O deputado cita que não possui a intenção de afrontar a essência do movimento, mas condenar e proibir que neles sejam utilizadas as imagens de crianças, pois não possuem discernimento necessário para entendimento definitivo sobre a sua orientação sexual.
No perfil oficial do Instagram da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso o tema gerou indignação e a instituição se manifestou com postagem. “A Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso denuncia publicamente esta tentativa de proibição da participação de crianças nos eventos da Comunidade LGBTQIA+, inclusive da Parada do Orgulho LGBTQIA+, espaço preparado politicamente para visibilidade de todos os corpos, inclusive das famílias”, cita.
A reportagem do site procurou posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) e questionou se há algum posicionamento quanto ao tema, mas até a publicação da matéria não houve resposta.
