O Governo de Mato Grosso tem adotado medidas com o objetivo de auxiliar a população e as empresas mato-grossenses durante este momento de dificuldade financeira ocasionada pelo novo coronavírus – Covid-19. Ações como prorrogar o pagamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas do Simples Nacional permitiu que pequenos empreendedores mantivessem suas atividades e, principalmente, o emprego dos seus funcionários.
“As medidas adotadas pelo Governo do Estado preservam o caixa dos cidadãos e das empresas que mais precisam nesse momento da pandemia”, acentuou o secretário Rogério Gallo.
Cerca de 150 mil empresas inseridas no Simples Nacional, sendo 45.383 micro e pequenas empresas e 104.517 microempreendedores individuais, conseguiram um fôlego a mais em suas finanças. Para a proprietária Da’Luh Pet Boutique, Luciana Bogorni, a medida foi adotada em um bom momento e minimizou os impactos econômicos trazidos pelo Covid-19.
Luciana Bogorni é médica veterinária e proprietária de um pet shop em Cuiabá. Foto: Arquivo pessoal
“Já temos diversos compromissos financeiros todo mês e uma ação como prorrogar o pagamento de tributos foi importante e trouxe alívio para nosso caixa”, afirma a empresária. De acordo com ela, com o fechamento do comércio, mesmo sendo considerado um serviço essencial, o petshop teve uma redução significativa em suas vendas e serviços prestados, o que ocasionou em um fluxo de caixa baixo e dificuldade manter em dia algumas contas.
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Além dos pequenos empreendedores, mais de 147 mil famílias foram beneficiadas com a isenção do ICMS da energia elétrica. Os consumidores beneficiados são aqueles que se enquadram na categoria baixa renda, cujo consumo é igual ou inferior a 220 KWh/mês. No entanto, é necessário que um morador peça à concessionária de energia elétrica a inclusão na categoria “subclasse residencial de baixa renda”.
Outra medida que integra o pacote de ações adotadas pelo Executivo estadual para minimizar os impactos provocados pela disseminação do novo vírus foi a prorrogação do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano. Com isso, mais 700 mil proprietários ganharam mais tempo para quitar o tributo.
Rafael Clério dos Santos é autônomo e afirma que o prazo a mais vai auxiliar nas suas finanças, pois tem tido dificuldade em receber das empresas. Ele parcelou o imposto do seu carro e conta que está difícil manter o pagamento em dia.
Rafael Clério dos Santos trabalha como autônomo e foi um dos prorpietários de veículos que aproveitou a prorrogação do IPVA. Foto: Arquivo pessoal
“Para mim, que sou profissional liberal e tive alguns recebimentos suspensos, e outros prorrogados também, a medida vai beneficiar muito, ganhamos pelo menos um fôlego. Parcelei o IPVA em seis vezes, paguei a primeira, consegui pagar segunda, mas essa próxima agora eu estou com dificuldade de recebimento. É uma cadeia eu deixo de receber, eu deixo de pagar”, disse Rafael.
Com a prorrogação do vencimento, o IPVA que seria cobrado em março, abril e maio passou para os meses de maio, junho e julho, respectivamente. Já o imposto que deveria ser pago em junho foi postergado para o mês de julho.
Outras medidas econômicas e tributárias também foram implementadas pelo Governo como a prorrogação de obrigações acessórias, da validade das Certidões Negativas de Débitos, tributários e não tributários e isenção do ICMS de produtos e mercadorias usados para prevenção e combate da Covid-19, desde que sejam doados a entidade governamental ou assistencial.
Essas e outras ações podem ser conferidas no site do Governo de Mato Grosso.
