TRF anula condenação de Arcanjo e libera patrimônio de R$ 1 bilhão

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (03), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por meio da Segunda Seção, anulou a condenação do ex-comendador João Arcanjo e liberou cerca de R$ 1 bilhão em patrimônios que haviam sido bloqueados durante as ações da Operação Arca de Noé. Na lista de bens, estão imóveis como casa e hotel em Orlando, na Flórida (EUA), carro e valores em contas bancárias.

“Após mais de duas décadas de dura batalha, a Segunda Seção do TRF-1, por 7 votos a 1, acaba de anular a condenação de João Arcanjo Ribeiro na ação penal 2003.36.00.008505-0. Com essa decisão, é restaurada um pouco da injustiça praticada neste processo ao longo dos anos. Anulada está uma pena de 11 anos e 4 meses e, principalmente, o perdimento dos bens de Arcanjo, que deverão ser restituídos pela União”, explicou o advogado da defesa, Paulo Fabrini.

A decisão dada pelos desembargadores partiu dos pressupostos de que Arcanjo não poderia ter sido processado e julgado em solo brasileiro nesta ação em específico, já que o Uruguai, onde ele foi preso, não autorizou a extradição desse processo.

Arca de Noé

Deflagrada em 2002, a operação foi deflagrada para desmantelar crimes como contrabando de máquinas caça-níqueis e jogos eletrônicos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e agiotagem. Na época, cerca de um ano depois, João Arcanjo foi preso no Uruguai, acusado de envolvimento nos crimes.

Ainda em 2003, o ex-comendador foi condenado pela Justiça Federal a 37 anos de prisão por organização criminosa, crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e perda dos bens. Anos depois, em 2006, a pena foi reduzida para 11 anos e 4 meses de prisão, também por decisão do TRF-1.

Arcanjo chegou a ser condenado por ser o mandante do assassinato do jornalista e empresário Sávio Brandão, morto no dia 30 de setembro de 2002, no Bairro Consil, em Cuiabá. Atualmente, ele cumpre as penas em regime aberto.