O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.907/24, que confere ao município de Três Rios (RJ) o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas.
A lei teve origem no Projeto de Lei 1434/19, do ex-deputado Vinicius Farah (RJ), e foi relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça. No Senado, o texto foi aprovado neste ano, sob relatoria do senador Romário (PL-RJ).
Romário afirma que há no município de Três Rios um esforço contínuo para se criar um ambiente favorável para o crescimento e o fortalecimento das micro e pequenas empresas. Entre as ações adotadas pelo município estão a redução significativa de impostos, como o IPTU e o ISS, bem como medidas de desburocratização e apoio às compras públicas.
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o município, de 85 anos, tem cerca de 78 mil habitantes.
Da Agência Senado – ND
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Fonte: Câmara dos Deputados
