Saúde das pessoas privadas de liberdade é debatida em reunião no MPMT

O Relatório de Informações Penais (Relipen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontou que em dezembro de 2023 a população carcerária no Brasil era de 644.316 pessoas, sendo 11.947 em Mato Grosso, distribuídas entre 41 estabelecimentos prisionais. Conforme o levantamento, o Estado possuía 25 consultórios médicos; 21 consultórios odontológicos; 11 salas de coleta de material para laboratório; 19 salas de curativos, suturas, vacinas e posto de enfermagem; 28 salas de atendimento clínico multiprofissional; e 10 salas de procedimentos. E o atendimento interno era realizado por 27 enfermeiros, 76 auxiliares e técnicos de enfermagem, 31 psicólogos, 21 dentistas, 14 técnicos/auxiliares odontológicos, 33 assistentes sociais e 23 médicos. 

Para debater a saúde da população carcerária em Mato Grosso, o Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) no estado se reuniu na tarde de sexta-feira (28), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Estiveram presentes representantes do Ministério Público de Mato Grosso e das secretarias de Estado de Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp) e de Educação (Seduc). Estiveram em pauta a Pnaisp, as atribuições do Grupo Condutor, as equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), saúde bucal na Penitenciária Central do Estado (PCE) e na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, entre outros assuntos. 

Baseada no princípio universal da saúde como um direito humano, previsto pela Constituição Federal, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) foi criada pela Portaria Interministerial nº 01, de 2 de janeiro de 2014, com o intuito de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os princípios da Pnaisp estão o respeito aos direitos humanos e à justiça social, e a integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade no conjunto de ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, recuperação e vigilância em saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção.

Para que essa política de saúde pública brasileira aconteça existe o Grupo Condutor, que tem como atribuições apoiar a organização dos processos de trabalho voltados para a implantação e implementação da Pnaisp no estado, mobilizar os dirigentes do SUS e dos sistemas prisionais em cada fase dessa implantação, além de apoiar, monitorar, avaliar e identificar a solução de possíveis pontos críticos em cada fase desse processo.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT