A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) apresentou, na Câmara dos Deputados, 17 orientações já aprovadas para ações de segurança e resiliência em caso de desastres naturais.
Em audiência na Comissão de Meio Ambiente nesta quinta-feira (20), o presidente da ABNT, Mário William, destacou a norma que trata da implementação de centros de operações nas cidades, uma espécie de “sala de crise” ou “sala de situação” municipal. Entre os objetivos, estão a redução da complexidade na gestão de desastres e a garantia de eficiência na tomada de decisões do poder público. William citou o exemplo do centro de operações que já funciona na cidade do Rio de Janeiro e atuou na prevenção.
“Em uma das previsões de tempestades, foi decretado ponto facultativo. E realmente houve invasão do mar nas ruas, houve inundações. Isso ajudou a prevenir graves situações, porque as pessoas ficaram em casa, assim como acontece nos Estados Unidos quando tem uma nevasca. Então, essa é a função dessa norma: orientar com antecedência a população a tomar os devidos cuidados de proteção”, afirmou.
Organizador do debate, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) pretende tornar a norma obrigatória no País inteiro. “Nós vamos fazer aqui uma recomendação de projeto de lei criando a obrigatoriedade da instituição de Centro de Operação e Controle em todas as cidades brasileiras.”
A ABNT também destacou normas técnicas que já tratam de diretrizes para a gestão de incidentes, continuidade de negócios e retomada de atividades pós-desastres e certificação de “cidades sustentáveis”. Atualmente, apenas São José dos Campos e Jundiaí, no interior de São Paulo, têm essa certificação no Brasil.
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O diretor de políticas públicas de mitigação do Ministério do Meio Ambiente, Aloísio de Melo, avalia que as normas também contribuem com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que o governo atualiza neste momento. “Uma agenda estruturada da ABNT no sentido de endereçar essas demandas de orientação técnica vai ser fundamental nessa nova realidade”, declarou.
Sucateamento
Procuradora da República no Rio Grande do Sul, Flávia Nóbrega lembrou que o Brasil tem quase 2 mil cidades sob risco de desastres naturais e criticou o sucateamento das defesas civis municipais. Também se queixou de novas ameaças, como o Projeto de Lei 364/19, que permite atividades agrícolas nos campos de altitude, com risco de aumentar a deterioração do Pampa gaúcho.
“Olhem a ironia: nós temos o estado do Rio Grande do Sul como o mais atingido [pelas mudanças climáticas] neste ano, e temos o bioma Pampa como sendo proporcionalmente o que teve a maior área nativa suprimida e convertida em lavouras, sobretudo de soja, nos últimos tempos. Então, o papel da normatização é fundamental para que nós ajamos de forma padronizada e adequada na resposta que a solução espera”, afirmou.
A secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Marjorie Kauffmann, disse que o estado trabalha com gestão integrada de risco. Ela também chamou a atenção para a necessidade de adaptação imediata às mudanças climáticas e de planos de contingência com foco na população em áreas de risco.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
