O Mato Grosso Previdência (MT Prev) irá conceder apoentadorias de modo digital, sem a necessidade do agendamento, e presença do servidor, com o objetivo de atender as recomendações de distanciamento social necessárias para evitar o contágio com o novo coronavírus.
O decreto nº 463/2020, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, altera dispositivos do decreto 2.287/2009, que instituiu o processo administrativo digital previdenciário de concessão de aposentadorias aos servidores estaduais.
Foi revogada a exigência de apresentação presencial de documentos pela parte interessada, originais e cópias, e a presença agendada para a geração do ato administrativo de aposentadoria. O MT Prev irá publicar uma portaria regulamentando como os servidores acessarão o servido de modo remoto.
Confira o decreto na íntegra CLICANDO AQUI.
O atendimento presencial está suspenso na autarquia desde o dia 20 de março, e segue sendo realizado por meio de canais eletrônicos:
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