A subcomissão temporária do Senado criada para analisar o mercado de ativos ambientais no Brasil faz audiência pública interativa nesta quinta-feira (13), a partir das 9h.
Para debater o tema “Proteção do clima e ativos ambientais”, foram convidados, entre outros, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis; e o diretor do Departamento de Economias Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Lucas Maciel Ramalho.
De acordo com o plano de trabalho do colegiado, a audiência pretende avaliar a regulamentação internacional e doméstica para debater quais ativos ambientais têm o potencial de efetivamente auxiliar na proteção do clima e quais as barreiras envolvidas. Um dos focos da discussão, segundo o plano, deve ser o Projeto de Lei (PL) 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e estabelece um mercado regulado de títulos de compensação e geração de créditos por emissões.
Presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a subcomissão tem como objetivo discutir e propor medidas regulatórias, incentivos econômicos e boas práticas para impulsionar o mercado de ativos ambientais, que são impactos ambientais positivos resultantes de investimentos empresariais.
O colegiado foi instalado no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA) em março deste ano.
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Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
