A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que torna obrigatória a realização de curso de formação para a prática de paraquedismo no Brasil. O texto determina que, para a prática do paraquedismo profissional ou amador, é obrigatória a conclusão de curso ministrado por instrutores habilitados. A habilitação deve apresentar medidas de prevenção de acidentes e aspectos teóricos e práticos do esporte.
O PL 1.024/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), recebeu parecer favorável do relator e presidente do colegiado, senador Romário (PL-RJ), que sugeriu ajustes de redação. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
No caso dos instrutores de paraquedismo, além dos conhecimentos teóricos e práticos, o curso também deverá conter técnicas de primeiros socorros. Os profissionais também deverão comprovar que realizaram um número mínimo de saltos, a ser definido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Não será exigido o curso tanto dos paraquedistas quanto dos instrutores que já estejam habilitados ou já exerçam a profissão quando a lei entrar em vigor. Apesar disso, todos os profissionais que acompanham os saltos deverão atestar capacidade física e psicológica para o exercício da profissão.
De acordo com o projeto, a Anac será responsável por regulamentar a exigência da habilitação para paraquedistas, assim como credenciar os cursos de formação. Pontes explica que, atualmente, a prática do esporte é regida pelas entidades esportivas reconhecidas pela Federação Aeronáutica Internacional (FAI).
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Para o autor da matéria, a iniciativa vai ajudar a proteger vidas e auxiliar no desenvolvimento dessa prática esportiva no país.
— Sem dúvida nenhuma, por natureza, é uma atividade que precisa de uma regulação. É uma atividade que traz um risco inerente, assim como o vôo, qualquer tipo de vôo, e eu acho que isso é um incremento para a segurança, para proteger também a vida dessas pessoas e garantir que tudo esteja sendo feito dentro de normas de segurança.
Para Romário, a formação dos instrutores assegura que esses profissionais conheçam as técnicas de paraquedismo e estejam preparados para orientar sobre procedimentos de segurança e primeiros socorros.
— Isso garante que todos os envolvidos, desde amadores até profissionais, estejam mais bem equipados para lidar com incidentes, promovendo uma prática esportiva mais segura e responsável.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
