A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos suplementares ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 3,7 bilhões (PLNs 9/24 e 13/24). O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões (PLN 13/24), usa superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado para elevar os recursos para a área de Saúde. Os projetos seguem agora para o Plenário do Congresso Nacional.
De acordo com o governo, os recursos destinados à saúde serão usados:
- pela Fundação Nacional de Saúde para apoiar a implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes;
- pelo Fundo Nacional de Saúde, para incrementar temporariamente o custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e de Atenção Primária à Saúde.
Um valor menor, de R$ 6,1 milhões, será usado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para implantar infraestruturas para segurança hídrica.
Remanejamento
O governo ainda explicou que as ações que estão sendo canceladas em cerca de 20 áreas diferentes não sofrerão prejuízo na sua execução porque as dotações foram aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado. Portanto, elas não faziam parte da programação regular dos órgãos.
Críticas
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação da Câmara, apresentou emenda para anular o remanejamento proposto no projeto porque ele retirou todos os recursos da comissão, cerca de R$ 180 milhões. Mas o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), não acolheu a sugestão, afirmando que isso modificaria o objetivo do remanejamento.
Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também foi contra a aprovação do projeto. “Quem vai definir para onde vai esse dinheiro? Com quais critérios esse dinheiro será usado?”, questionou. “Fizeram uma ‘rapa’ geral, num monte de lugar, para dar R$ 3 bilhões. É o dinheiro do orçamento secreto, aquele que ninguém sabe… Pode até saber onde chega depois. Mas ninguém sabe qual foi o critério e o que foi usado”, criticou a deputada.
A favor
Já o deputado Duarte Gonçalves Jr (Republicanos-MG) defendeu as propostas. “É uma autonomia do Executivo fazer o remanejamento da verba ou não. Basta nós, deputados, entendermos se vamos votar ou não”, argumentou.
“Nós temos os órgãos de controle. Se esse dinheiro for mal aplicado, a nossa função é fiscalizar e denunciar e que as pessoas paguem por isso. Mas nós anteciparmos que o dinheiro da saúde não será bem aplicado e, por isso, não votar o projeto apresentado hoje, para mim nós estaríamos fazendo desfavor ao Brasil”. acrescentou Gonçalves Jr.
Fundos de desenvolvimento regionais
O segundo crédito, de R$ 873,5 milhões (PLN 9/24), relatado pelo deputado Átila Lins (PSD-AM), será usado pelos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste. Esses fundos financiam projetos de ampliação do setor produtivo.
A maioria do dinheiro vai sair do Lei 4.320/64, os saldos de caixa não comprometidos ao final de cada exercício podem ser utilizados como fonte de financiamento para a abertura de créditos orçamentários adicionais no exercício seguinte. A apuração do superavit financeiro é feita pelo confronto entre os totais do ativo financeiro e do passivo financeiro, constante do balanço patrimonial do exercício anterior.”>superávit financeiro da União em 2023. Um valor menor será obtido com anulações de despesas, como obras do Ministério dos Transportes.
Outro órgão beneficiado é o Ministério da Cultura, com recursos para pagar acordos de cooperação com a Unesco e com a Organização dos Estados Ibero-americanos; além de despesas administrativas da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
O projeto também atende a despesas administrativas dos seguintes órgãos:
- Presidência da República,
- Vice-Presidência,
- Ministério da Justiça e Segurança Pública,
- Ministério de Minas e Energia,
- Ministério da Saúde,
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
- Ministério do Esporte, e
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
