Ministro mantém prisão de militar flagrado com mais de 100 kg de droga em MT

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O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão do 1º tenente da Polícia Militar, Marcos Divino Teixeira da Silva, preso em fevereiro de 2023 com mais de 100 quilos de cocaína, em Barra do Garças (512 km de Cuiabá). A decisão é do dia 24 de maio. 

Além dos 102 tabletes de droga, na ocasião da prisão em flagrante, foram encontradas com o militar duas pistolas com dois carregadores, com números de série suprimidos. Foram localizados ainda uma nota fiscal de compra da Bolívia e um cartão de vacina boliviano, no nome do policial. 

A defesa, porém, sustentou a ilegalidade da custódia preventiva, ante à falta de fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão cautelar, destacando as circunstâncias pessoais favoráveis do militar. 

Os advogados argumentaram também que a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita, é ilegal. 

Ministro Antônio Saldanha anotou que as teses apenas repetiam a tese de outro recurso, também de relatoria dele, e que foi julgado prejudicado.

“Ante o exposto, diante da constatação de que o presente recurso é mera reiteração, dele não conheço”, despachou.